Nesta quarta-feira (31), a Defensoria Pública do Estado da Bahia recebeu a equipe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP do Governo Federal. Realizado na sede da DPE/BA, em Salvador, o encontro teve como pauta a experiência da instituição baiana na discussão da política sobre drogas, os desafios que se apresentam na justiça criminal, além dos impactos destes temas na juventude negra e reflexos no encarceramento feminino.

Liderada pela defensora-geral, Firmiane Venâncio, a equipe da DPE/BA recebeu a secretária, Marta Machado; a coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial, Lívia Casseres; o coordenador-geral de Ativos, Fernando Leite; e a diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Araújo.

Em uma série de agendas na Bahia, a secretária Marta Machado explicou que a Senad considera importante pensar as políticas sobre drogas como políticas de desenvolvimento social, considerando questões como o acesso à saúde e aos direitos. Neste cenário, é importante a criação e o fortalecimento de parcerias com as Defensorias Públicas.

Defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio destacou a política de drogas existente atualmente traz grandes consequências negativas para a juventude negra, que a existência da Ouvidoria externa conectada ao movimento negro e aos movimentos sociais também traz contribuições positivas para o debate sobre o tema.

“Nós temos uma Ouvidoria que historicamente tem feito esse debate, com mandatos exercidos por mulheres negras que escutam as comunidades e também vivenciam a realidade das mães cujos filhos foram mortos nas guerras contra as drogas”, explicou na ocasião a defensora-geral.

Firmiane Venâncio comentou que a elaboração de pesquisas a partir das atuações institucionais foi fundamental para obter informações. “Analisar os dados da nossa atuação foi um divisor de águas, um processo extremamente importante, sobretudo na área criminal, que é uma das nossas áreas de maior volume [de atendimento]”.

Por parte da Defensoria, estiveram também a subdefensora-geral, Soraia Ramos; as coordenadoras Eva Rodrigues, de Direitos Humanos; Larissa Guanaes e Alexandra Soares, das áreas Criminal e de Execução Penal; a defensora Bianca Alves, que atua na Vara de Tóxicos de Salvador; e Fernanda Morais, assessora especial de gabinete.

Pesquisas e atuações da DPE/BA

Foram entregues documentos de autoria da Defensoria Pública da Bahia. São elas as 13 medidas para a redução das intervenções policiais com resultado morte no Estado da Bahia; o Relatório sobre o Perfil dos Adolescentes que Cumprem Medida Socioeducativa nas Cases de Salvador/BA e os relatórios de Autos de Prisão em Flagrante (2020 e 2021).

As defensoras públicas da área Criminal afirmaram que a atual política é punitivista, militarista e racista, e que na prática existem perfis pré-estabelecidos, inclusive fenotípicos, para enquadrar uma pessoa enquanto usuária ou não. Explicaram à Senad sobre os mutirões realizados em unidades prisionais das cidades onde não há Defensoria Pública.

“Também lançamos em Itabuna uma pesquisa social para entender quem são as pessoas encarceradas, se são usuárias de outros serviços da Defensoria, se têm filhos(as) e têm contato com eles(as) para fazermos interlocução com a área de Infância e Juventude. É interessante porque nós ‘fugimos’ do jurídico para entender as pessoas de forma mais ampla”, afirmou Larissa Guanaes.

Outro ponto apresentado à Senad foi o trabalho desenvolvido na esfera da Saúde Mental, com equipe multidisciplinar para atender pessoas em situação de sofrimento mental, inclusive no âmbito psicossocial. Foi apresentada a possibilidade de parcerias e cursos de formação