A 5ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, com sede em Juazeiro, encaminhou, na terça-feira, 13, um pedido de providências ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com base na inspeção realizada no Conjunto Penal de Juazeiro pelos defensores públicos Hélio Soares Júnior, André Lima Cerqueira e Wesclei Amices Marques Pedreira durante o mês de fevereiro.

Na visita os defensores constataram que a água que chega ao estabelecimento prisional é insuficiente para o atendimento da demanda e que, para minorar o problema de racionamento, a direção da unidade prisional compra água, fornecida por caminhões pipa. Os defensores verificaram, também, que no sistema de esgoto há tubulação entupida, bueiros com tampas quebradas, expondo o esgoto a céu aberto, tornando o cheiro do local insuportável.

Funcionários do sistema prisional relataram que o esgoto da unidade não se encontra devidamente ligado ao sistema de esgotos da cidade, ou sequer é escoado para fossas devidamente preparadas. Eles ainda constataram que o esgoto oriundo do conjunto penal é disperso no solo, ao ar livre e próximo dos presos, principalmente àqueles que se encontram nos albergues. As irregularidades encontradas podem acarretar consequências graves para a saúde dos detentos.

O defensor público Wesclei Pedreira comentou que “além do problema de escassez de água, verificou-se a total ausência do tratamento dos esgotos, que é disperso nas laterais da unidade prisional, prejudicando a higiene e a saúde dos presos, tornando o cheiro insuportável, sendo que a Constituição Federal garante, no art. 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução dos riscos de doença”.

No documento, os defensores pedem que o SAAE elabore um plano para fornecer, de maneira contínua e satisfatória a quantidade de água necessária para o atendimento dos 634 presos, funcionários e visitantes, bem como que se proceda a imediata reestruturação de toda a rede de esgoto do local.