Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH e representantes da sociedade civil reuniram-se com o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, para discutir a necessidade de fortalecimento do Conselho Estadual do Idoso - órgão responsável pela articulação, mobilização, estímulo e apoio a questões relativas à Política Estadual do Idoso. O encontro aconteceu na última segunda-feira (17), na sede da Casa Civil.

Em pauta, assuntos como a necessidade do Governo do Estado em fomentar a atuação do Conselho Estadual do Idoso, encaminhamento à ALBA dos projetos de Lei de adequação do próprio Conselho Estadual e da criação do Fundo Estadual do Idoso, ainda inexistente, além do Pacto para O Envelhecimento Saudável, projeto ainda em tramitação na Casa Civil. O incentivo do Governo à realização da Conferência Estadual do Idoso, ainda esse ano, a situação deficitária da Delegacia Especial do Idoso e a necessidade de criação de uma Coordenação de Apoio à Pessoa Idosa no âmbito da SJCDH, secretaria à qual está vinculado atualmente o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, também foram discutidos.

Representando a DPE, o subcoordenador da Especializada do Idoso, João Gavazza, falou sobre a importância do encontro e destacou a legitimidade dos pleitos do CEI. Atualmente, o Conselho reivindica melhorias na estrutura física, aparato normativo suficiente ao exercício dos seus deveres legais enquanto órgão de participação paritária do Governo e da Sociedade Civil organizada, além do fortalecimento da entidade para que sua atuação - de formulação e implementação das políticas públicas ligadas à pessoa idosa - sejam garantidos. João Gavazza pontuou ainda a necessidade imediata de encaminhamento pelo Governo à ALBA das minutas aprovadas pelo CEI referentes à sua lei de adequação e criação do Fundo.

O secretário da Casa Civil comprometeu-se em apoiar a tramitação dos projetos de Lei de adequação do CEI e criação do Fundo, e sua futura aprovação, além de colocar-se à disposição na realização da Conferência Estadual. Carlos Mello prometeu ainda estudar mecanismo para ampliação do apoio logístico à DEATI e a viabilização de uma Coordenação de Apoio à Pessoa Idosa da SJCDH.

Além do defensor público, a reunião contou também com as presenças do secretário interino de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Reginaldo Silva, do superintendente de Apoio e Defesa aos Diretos Humanos, Ailton Ferreira, do coordenador de Gestão e Monitoramento da Política de Direitos Humanos, Adriano Figueiredo e da assessora técnica da SJCDH, Tânia Maltez. Participaram ainda da reunião, como representantes da sociedade civil, o advogado Marcos Barroso, da OAB, Pe. José Carlos, da CNBB, Belanísia dos Santos, da Associação dos Aposentados da Bahia, e Edmilson Araújo, da Ordem dos Ministros Evangélicos da Bahia.

O Conselho Estadual do Idoso volta a reunir-se nesta quinta-feira (21), em caráter extraordinário, para aprovação das minutas referentes aos projetos de Lei e seu encaminhamento para a Casa Civil.

Conselho Municipal do Idoso em São Sebastião do Passé

A convite da Secretaria de Assistência Social do Município de São Sebastião do Passé, a cerca de 50 Km de Salvador, o subcoordenador da Especializada do Idoso, João Gavazza, também esteve presente, na última sexta-feira (15), na audiência pública promovida na sede do grupo de pessoas da terceira idade, Aconchego. A cidade pretende implantar o Conselho Municipal do Idoso e reuniu representantes de diferentes instituições e associações a fim de discutir com a população as ações a serem definidas para a aprovação e estruturação do Conselho local.

A sede do grupo foi estrategicamente escolhida para sediar o evento por abrigar as atividades dos cerca de 200 integrantes do projeto social, que estimula a participação de pessoas idosas em atividades de artesanato, pintura, culinária, costura, dança, entre outras. Para um público composto prioritariamente de pessoas com mais com de 60 anos, João Gavazza falou sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e da necessidade de verificação dos direitos garantidos a esse grupo populacional, como aposentadoria, LOAS, passe livre, atendimento prioritário, entre outros. O defensor público chamou atenção ainda para a importância do conhecimento das normas previstas no Estatuto do Idoso - que em 2014 completou 11 anos de implantado.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Luiz Alberto Silva, São Sebastião do Passé tem interesse em implantar na cidade um Conselho do Idoso, com a participação de diferentes atores da sociedade civil, a fim de estimular a fomentação de políticas públicas voltadas a este grupo populacional. Silva pediu o apoio da Defensoria na elaboração da lei de criação do Conselho e do seu estatuto, o que foi acolhido pela Instituição, que já participa das reuniões e contribui com os Conselhos Estadual e Municipal do Idoso. Segundo dados do IBGE, de 2010, a Bahia possui um milhão e quatrocentos mil idosos.

A audiência pública, que reuniu também representantes da OAB, SJCDH, Fórum do Idoso, OMEB, o prefeito da cidade, entre outras autoridades e representações sociais, é o primeiro passo formal para a implementação de um Conselho do Idoso na cidade.