A Defensoria Pública da Bahia participou, na terça-feira (4), de uma reunião com servidores do Cartório de Registro Civil da Comarca de Teixeira de Freitas, a fim de esclarecer pontos relativos às alterações da Lei de Registros Públicos e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também entregar uma cartilha produzida pela Instituição.

Elaborada pela defensora pública Marta Almeida, a cartilha aborda questões relacionadas à averbação de paternidade decorrente de reconhecimento voluntário, registro tardio de óbito e de nascimento e retificação de erros de grafia.

Na reunião, o defensor Luiz Carlos Assis Júnior, além de prestar os esclarecimentos necessários, informou que as modificações devem ser realizadas pelo próprio cartório, independente de ordem judicial, possibilitando, inclusive, que a população em situação de rua também possa obter seus documentos.

O oficial do Cartório, Domingos Donato, disse que existem algumas dificuldades para cumprir na íntegra as determinações do CNJ, em razão do reduzido número de auxiliares, numa cidade com 145 mil habitantes. No entanto, ressaltou a importância de receber a cartilha e as informações, já que nenhum outro órgão havia se preocupado em prestar tais esclarecimentos e oferecer este tipo de apoio.

Desde fevereiro, a Defensoria Pública já realizou 15 averbações de paternidade extrajudiciais decorrentes de reconhecimento voluntário e uma abertura tardia de registro extrajudicialmente realizada no Cartório. Foi nesta terça-feira, de Maria do Carmo de Jesus Silva, 52 anos, que até então não possuía registro de nascimento.

"Esses dados representam apenas o início de um novo movimento no registro civil de Teixeira de Freitas, que deverá ser menos burocratizado a partir de agora, especialmente porque a população conta com o apoio da Defensoria Pública na sua concretização", explicou o defensor.