Em reunião com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap definiu para o início do mês de agosto o retorno das visitas às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado, que estão suspensas em decorrência de uma portaria do órgão, devido à disseminação da COVID-19.

O encontro teve a participação da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria e da direção da Seap, na terça-feira (20), na sede da secretaria. De acordo com o defensor público e coordenador da Especializada, Pedro Casali Bahia, as visitas já devem ser retomadas a partir do dia 02 de agosto, de forma escalonada, sendo permitida a entrada de um visitante, com idade entre 18 e 59 anos, por pessoa privada de liberdade, entre 8h e 12h, conforme orientações do plano de contingência.

O visitante deverá ser avaliado clinicamente, com medição de temperatura e checagem de sintomas gripais, conforme afirma o coordenador. Após a semana de visitação, prevista para ocorrer entre 02 e 06 de agosto, o sistema penitenciário será monitorado ao longo de 15 dias e, caso não sejam reportados casos de disseminação do vírus neste período, será agendada uma nova semana de visitação, que deverá ocorrer entre os dias 23 e 27 de agosto.

“A Defensoria Pública desde o início da pandemia se empenhou para conseguir a imunização no sistema prisional e, a partir daí, viabilizar com segurança a retomada da visitação dos presos”, pontuou ele, que participou da reunião junto com a defensora e também coordenadora, Fabíola Margherita Pacheco.

Segundo Fabíola, a reunião ocorreu após a DPE/BA e a Seap receberem integrantes do grupo “Desencarcera Brasil”, organizado por familiares de pessoas privadas de liberdade, que fizeram manifestos no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em meados de julho solicitando a vacinação. O movimento solicitou também a retomada das visitas e a entrada de itens de higiene pessoal nas penitenciárias, enviados pelos familiares – também suspensos pela portaria da SEAP. A Defensoria se comprometeu a assegurar esses pleitos junto à administração penitenciária.

Fundamental para o retorno das visitas, a vacinação está avançada no sistema prisional, conforme explica Fabíola Pacheco. “Algumas unidades já estão com 100% de vacinação dos internos e a maior unidade penitenciária em regime fechado do Estado, a Penitenciária Lemos Brito, está com 75% de seus módulos vacinados. Com esse avanço, na reunião com a Defensoria, a Seap assegurou que vai dar início à 4ª fase do Plano de Retomada das Visitas do Sistema Penitenciário e não renovar a portaria que suspendeu a visitação, publicada em 02/07/2021 e com vencimento até 02/08”, comenta a coordenadora.

A decisão da retomada de visitas foi tomada também com base nas análises dos boletins emitidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e também levando-se em consideração o cenário regional de cada unidade prisional. Além da defensora Fabíola Pacheco e do defensor Pedro Bahia, estiveram presentes na reunião o Secretário de administração penitenciária Nestor Duarte; o coronel da PM-BA Paulo César; e o superintendente de gestão prisional tenente coronel Júlio César.