A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA sediou a 3ª Reunião do Fórum Estadual Lixo e Cidadania. O evento, que ocorreu no Conselho Superior da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia, teve como objetivo debater e articular políticas públicas voltadas para a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão dos resíduos sólidos no estado.

De acordo com o defensor público Guilherme Zuanazzi, conhecer a realidade das cooperativas permite que a Defensoria Pública compreenda qual é a necessidade em relação aos direitos dos cooperados, para que seja pensado atuações extrajudiciais ou judiciais que os atendam de fato.

“A aproximação da instituição com os movimentos sociais qualifica a estratégia de atuação para que as suas demandas sejam efetivadas. É necessário que os outros órgãos reforcem uma mediação para facilitar a remuneração do serviço de coleta, que vai mudar uma realidade precária em razão da falta de fomento, que encontra sua principal fonte na implementação desta remuneração via poder público”, explicou Guilherme.

Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Visitas Técnicas às Cooperativas de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis, realizado no segundo semestre de 2018 pelo Ministério Público do Trabalho e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia. 

O Fórum foi mediado pelo assessor técnico do Programa de Economia Solidária do Centro De Arte e Meio Ambiente – CAMA, Joilson Santana, que explicou a importância do relatório.  O evento aconteceu na tarde da terça-feira, 12.

“Esse retrato foi importante para verificarmos a radiografia dos empreendimentos, as demandas que eles estão enfrentando, além de servir como base para dialogar com o poder público municipal, estadual e federal. Também foi possível debater quais são as políticas públicas que precisam ser implementadas para garantir o apoio e fomento a esse trabalho, que gera trabalho em renda, que preserva o meio ambiente e que garante a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis”, contou Joilson.

Para o defensor público Danilo Rodrigues, que também participou da atividade, o fórum toca em várias políticas públicas, entre elas a de resíduos sólidos, fazendo com que a Defensoria seja instrumento capaz de relacionar as demandas dos catadores no diálogo permanente com o poder público. “As famílias e os próprios catadores terão as suas demandas analisadas pela Instituição, como a questão de regularização de guarda, de documentos, de regularização fundiária dos próprios locais das associações onde elas estão sediadas e recolhimento de INSS dos catadores”, ressaltou o defensor público Danilo Rodrigues.

Estiveram presentes no evento a procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT, Adriana Campelo, os representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTBA, Antônio de Pádua e José da Boa Morte, além de representantes dos cooperativos de catadores da capital baiana.