Com o propósito de traçar caminhos que efetivem melhorias para o Quilombo Rio dos Macacos em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou mais uma visita à comunidade tradicional nesta quarta-feira, 29.

A área Quilombola está envolta em uma disputa fundiária com a Marinha, onde está a Base Naval de Aratu, o que tem gerado conflitos e insegurança. Controlado, o ingresso à Comunidade se dá por uma estrada de barro e há problemas de iluminação, saneamento básico e acesso ao sistema de saúde e educação. 

De modo a assegurar melhores condições de habitação para os moradores, DPE/BA vem participando de diferentes encontros e reuniões de trabalho com outros órgãos institucionais e concessionárias de serviços públicos, monitorando o cumprimento das intervenções propostas e das medidas realizadas na busca do enfrentamento dos problemas estruturais enfrentados.

“É importante que a Defensoria conheça e se mantenha acompanhando de perto a realidade do Quilombo Rio dos Macacos, verificando presencialmente a situação de extrema vulnerabilização dos que vivem na comunidade”, comentou o defensor público Lucas Melo, presente na visita.

Também participaram do momento, a assistente social e servidora da DPE/BA, Paula Souza, o representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, Vitor Marques, que foram recepcionados por Rose Meire dos Santos Silva, Olinda de Souza Oliveira Santos, Franciele dos Santos e José Rosalvo, moradores da comunidade quilombola.

A questão fundiária
Em reunião na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi, realizada em 17 de dezembro de 2019 foi divulgado que a unificação de matrículas entre Governo do Estado e Federal, no processo que trata da regularização do território, aguarda somente o posicionamento da União a partir da chancela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Em outubro de 2019, após ação movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal confirmou decisão sobre demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos que ocupa uma área de cerca de 104 hectares. Ficou determinado na sentença que o Incra conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras no prazo de 540 dias.