Mais 58 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena foram solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de seu núcleo criminal, dentro do trabalho que vem sendo feito junto ao grupo gestor montado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos para solucionar o problema da superlotação carcerária da Penitenciária Lemos Brito. Dessa fatia, as últimas 50 petições foram impetradas hoje (segunda, 10/09) pela manhã na Vara de Execuções Penais.

Dentro desta ação, que visa agilizar o andamento dos processos acumulados, a Defensoria, em parceria com a SJDH, totaliza, em três meses de trabalho, 252 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena, que são solicitações de mudança de regime, visando beneficiar presos que estão em regime fechado e, segundo o Código Penal, já podem estar no semi-aberto. No caso do pedidos de livramento, a legislação estabelece critérios como o cumprimento de um determinado tempo de pena e o atendimento a requisitos subjetivos, a exemplo do comportamento dentro do sistema.

Para este trabalho, foi realizado, através de advogados contratados e estagiários de Direito da SJDH, um levantamento no prontuário dos internos e preparada a documentação necessária. A ação conta também com a colaboração da Vara de Execuções Penais e Ministério Público, para encaminhamento das solicitações.