Está em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 17.076/2008, que cria o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE. Elaborado pela Instituição e aprovado pelo Conselho Superior da DPE, o FAJDPE tem por finalidade prover recursos financeiros para o custeio de programas e projetos voltados para a capacitação dos defensores e servidores da Defensoria.

O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador Jacques Wagner, que solicitou a apreciação em regime de urgência. Em sua mensagem, o governador destaca que "não obstante a autonomia concedida à Defensoria Pública, o presente projeto vem mitigar o descompasso entre o aumento da demanda e o aporte de recursos públicos disponibilizados para o cumprimento de sua missão constitucional de garantir ao cidadão o acesso à Justiça".

Conforme ressalta a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública representa mais uma conquista da DPE rumo à efetivação e fortalecimento da sua autonomia. "Sem dúvida um grande avanço, porque, através dele, buscaremos recursos para capacitar o defensor público na sua atividade finalística", declarou. Com pouco mais de um ano como instituição autônoma, a DPE dispõe, ainda, de um orçamento aquém da sua demanda institucional.

É considerada também conquista da Defensoria o direito previsto no projeto de a classe defensorial eleger o seu representante para o Conselho Deliberativo do FAJDPE, que será composto, de acordo com a proposta em avaliação na Assembléia Legislativa, pelo defensor público-geral, pelo corregedor geral da DPE, pelo diretor da Escola Superior da DPE, por um defensor público e por um servidor da Instituição.