Cerca de 300 pessoas participam do Seminário Defensoria Pública e População em Situação de Rua, que acontece em Salvador até esta terça-feira (18). Na abertura do evento, a defensora pública geral do Estado, Célia Padilha, falou da invisibilidade dos cerca das mais de 50 mil pessoas que hoje se encontram, em todo Brasil, em situação de rua. O Seminário é fruto de parceria entre as Defensorias Públicas do Brasil, por meio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça que, em 2010, firmaram Termo de Cooperação Técnica, através da Secretaria de Reforma do Judiciário com o objetivo de formalizar proposta de atuação em favor da população em situação de rua.

Em sua fala, a defensora geral pontuou que parte das políticas oriundas do poder público, voltadas para populações em situação de rua, são da alçada da segurança pública. “Isso tem que mudar. Estamos lidando com um processo de criminalização de comportamentos afetos a essa população. Um olhar atento sobre a realidade permite concluir que essas pessoas sofrem todas as formas de violação de seus direitos humanos”, frisou a defensora pública geral, que compartilhou a mesa de abertura com o coordenador de Modernização da Administração, Eduardo Dias, que representou o secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, o deputado federal, Nelson Pellegrino, o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), o secretário municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), a presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Andréa Abritta Tonnet e o coordenador nacional do Movimento de População em Situação de Rua, Anderson Lopes.

Para a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria Ivonete Tamboril, que representou a ministra Maria do Rosário na mesa de abertura, a presença do estado, em forma de programas e projetos, ainda é tímida. “A ausência do estado é tão prejudicial quanto o preconceito e a desumanidade com que tratamos a população em situação e rua. Nisso, é muito grande a responsabilidade da Defensoria pública, que não pode estar só nesta demanda. É preciso fortalecer as políticas já existentes e implementar aquelas estruturantes de redefinição dos laços identitários enquanto seres humanos destas pessoas”, pontuou Tamboril.

Esta realidade foi trazida pela integrante do Movimento de Catadores de Recicláveis, Isodélia Santos, que falou das dificuldades enfrentadas pelos catadores que, hoje, não estão vinculados a cooperativas de reciclagem. “Mais de dois mil estão nessa situação em Salvador e Região Metropolitana e 90% é de pessoas que moram nas ruas. As festas populares, como o Carnaval, são palco da maioria dos problemas que enfrentamos. Muita violência policial, maus tratos por parte de boa parte da população são os principais abusos que estas pessoas sofrem”, afirmou.

“Antes de tirarmos os cobertores, temos que buscar solução pra essas pessoa, que estão jogadas nas ruas. Não é apenas uma questão de moradia, mas estamos falando de ressocialização, envolvendo políticas de educação, trabalho, renda e saúde, principalmente. A SAMU, por exemplo, tem se recusado a atender estas pessoas quando acionada, com o argumento de não se tratar de situações de urgência e por serem moradores de rua”, firmou a coordenadora do Movimento de Luta pela Moradia em Salvador, a vendedora ambulante, Norma Batista.

Para a subcoordenadora da especializada de Direitos Humanos, Fabiana Almeida, o Seminário pôde aproximar esta realidade dos defensores públicos. “O grave problema é que a maioria destas pessoas, em sua totalidade, são tidas como usuárias de álcool e outras drogas, o que não é a realidade da maioria. A Defensoria tem buscado atuar na garantia dos direitos destas pessoas, prestando assistência jurídica e social, com o objetivo de identificar suas particularidades de modo a aprofundar nosso conhecimento e nossa atuação”, falou Fabiana Almeida.

O Seminário Defensoria Pública e População em situação de Rua continua na tarde desta segunda e segue até esta terça, quando abordará a atuação do governo nos âmbitos municipal e estadual, além da atuação da defensoria Pública do Estado da Bahia nesta área.