A subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, Bethânia Ferreira, visitou, manhã desta terça-feira, 23, o Conjunto Penal de Feira de Santana, para conhecer as celas que serão destinadas a pessoas da comunidade LGBT privadas de liberdade, conforme a Resolução Conjunta n. 1, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate À Discriminação (CNCD/LGBT).

A defensora foi acompanhada pelo diretor da unidade prisional, Edmundo Memeri Dumet, do diretor da Cadeia Pública (onde também será adotado o mesmo procedimento), Wilson Bueno, o coordenador de Políticas Públicas da Secretaria de Segurança, Jaime Pinto de Carvalho, e pelo superintendente de segurança da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Júlio César Ferreira dos Santos, Paulette Furacão, coordenadora do Núcleo LGBT, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e a defensora pública, Flávia Apolônio, que atua no próprio presídio.

De acordo com a Resolução, devem ser estabelecidos parâmetros de acolhimento para a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, privada de liberdade. Também estão previstos no documento procedimentos com a destinação de espaços específicos para travestis e gays, cuja transferência dependerá de sua expressa manifestação de vontade.

Para Bethânia Ferreira, essas serão as primeiras experiências, no sentido de viabilizar as determinações da Resolução, com expresso objetivo de assegurar os direitos da comunidade LGBT nessas condições, e instaurar uma nova cultura de respeito aos direitos humanos entre os agentes públicos para a população carcerária.

"Apesar de a resolução ter sido editada em abril, somente agora vamos efetivar esta iniciativa. Faremos a inclusão desses espaços específicos primeira mente aqui, em Feira de Santana e na Cadeia Pública, em Salvador, mas queremos estender essas medidas a todas as unidades prisionais do estado. Destaque-se que o trabalho de parceria entre a Defensoria Pública e a SEAP tem sido fundamental neste sentido", afirmou a subcoordenadora.

Ainda não há, por parte da administração das unidades prisionais, uma quantificação da população de presos da comunidade LGBT. No entanto, em Feira de Santana, sabe-se, por exemplo, que a ocorrência de casos é maior no presídio feminino, segundo informações do serviço da assistência prisional.

Até o momento, apenas três pessoas haviam se identificado como pertencentes a este grupo. A administração do presídio destinou a cela 38, do Pavilhão 6, para este fim. A grade e as paredes foram pintadas para receber os novos hóspedes.

"À medida que identifiquemos mais pessoas, já que é um ato voluntário, vamos destinar outras unidades, de acordo com a nossa disponibilidade", assegura o diretor do presídio. A equipe de assistentes sociais e psicólogos encaminhará à SEAP e à Defensoria relatórios mensais sobre o desenvolvimento desta ação.

De acordo com Bethânia, a implantação desse trabalho deverá ser acompanhada de perto pelas equipes de profissionais que atuam diretamente no cotidiano dos presídios. "Temos de avaliar permanentemente os resultados dessas ações porque teremos um contexto novo para todos nós. É importante que possamos aprender a estabelecer uma nova perspectiva de relações tendo em vista as dificuldades que serão encontradas, no que diz respeito à discriminação e aos preconceitos", diz a defensora.

Para a subcoordenadora, que atua em conjunto com a Especializada Criminal e de Execução Penal, há uma série de problemas que envolvem a população carcerária em geral. Um dos mais graves é a questão da superlotação. No presídio de Feira mais de dois terços da população carcerária são compostos de presos provisórios. Isto significa que, além de ainda não terem sido sentenciado, ou seja, não haver pena a ser cumprida, muitos deles sequer deveriam estar ali.

Na próxima segunda-feira, 29, o mesmo procedimento será aplicado na visita à Cadeia Pública, onde também serão destinadas celas específicas para abrigar os presos LGBT que optarem pela transferência. A expectativa é de que até o final do mês as celas já estejam funcionando.