A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai recorrer da decisão judicial a qual determina que os moradores da Comunidade Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, sejam obrigados a deixar a região, sob pena de retirada forçada, durante a pandemia.

A permanência no local vem sendo contestada pela Coelba desde 2018, quando a companhia ingressou com ação de reintegração de posse do terreno que vinha sendo habitado por dezenas de famílias. Em julho de 2020, após atuação da DPE/BA, uma liminar que então assegurava à Coelba o direito de desocupação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia devido à pandemia do coronavírus. A suspensão, foi fixada inicialmente até o dia 31 de outubro e depois prorrogada até o final do ano.

Entretanto, uma decisão do juiz Carlos Roberto Silva Junior (processo nº: 0503058-04.2018.8.05.0229), no último dia 26 de novembro, determinou a desocupação do terreno no prazo de 20 dias, requisitando o apoio da Polícia Militar para acompanhar os oficiais de Justiça no cumprimento de ordem após este período.

Momento de pandemia

Para a defensora pública Natalie Navarro, que acompanhando o caso pela Defensoria, a decisão judicial é completamente desproporcional e temerária, sobretudo levando-se em consideração o atual estágio de pandemia na Bahia e na cidade de Santo Antônio de Jesus.

“Essas famílias não possuem qualquer lugar para ir, correndo grave risco de contaminação e de morte, caso sejam despejadas da área em que vivem, causando não somente um gravíssimo problema social, quanto sanitário. Além disso, há negociações em curso junto com o Estado, Município e Coelba, a fim de buscar uma solução consensual para o conflito, tendo havido recente audiência pública sobre o tema”, explicou Natalie Navarro.

Paralelamente ao recurso, a Defensoria já oficiou o Município e o Estado, a fim de agendar uma reunião para dar continuidade à busca de uma solução consensual ao caso e evitar a desocupação forçada das famílias do local.

Faixa de segurança

Esta determinação da Justiça baseia-se em laudo técnico apresentado pela Coelba, o qual informa que há construção em área de recuo obrigatório (faixa de segurança), sem observar as distâncias mínimas de segurança da linha de transmissão.

Entretanto, a defensora Natalie Navarro afirma que nem a Defensoria nem os moradores da Comunidade Nova Canaã tiveram a oportunidade de nos manifestar sobre o recurso da Coelba antes de o juiz proferir a decisão, o que, para a defensora, é uma “absoluta ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório”.

Natalie Navarro ainda informa que as construções dos moradores na região respeitaram o distanciamento mínimo de segurança, havendo apenas duas casas construídas na faixa de segurança, tendo os moradores se retirado do local imediatamente após a sua constatação e sido acolhidos provisoriamente por outros moradores da comunidade

Ademais, a comunidade informa que as construções respeitaram o distanciamento mínimo de segurança, havendo apenas duas casas construídas na faixa de segurança, tendo os moradores se retirado do local imediatamente após a sua constatação e sido acolhidos provisoriamente por outros moradores da comunidade.

Reunião com moradores

Devido à gravidade da situação, uma reunião virtual foi convocada pela Defensoria na última sexta-feira, 4, contando com a participação dos moradores da Comunidade Nova Canaã, ativistas e ainda com a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis.

O encontro teve teve por finalidade esclarecer aos moradores da comunidade dos efeitos da decisão judicial e medidas jurídicas que estão sendo tomadas pela Defensoria, a fim de reverter a decisão. Segundo a defensoria Natalie Navarro, os moradores da comunidade mostraram-se surpresos e extremamente preocupados com a situação, sem qualquer perspectiva em relação ao local para onde ir com suas famílias caso sejam despejados.