Os moradores dos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, atingidos pelo rompimento da barragem do Quati em julho deste ano, receberam nova visita da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a fim de diagnosticar os impactos causados à população e dar encaminhamento para providências necessárias.

A ação aconteceu em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa estadual, que com o suporte de instituições públicas, acolheu o pedido do Movimento de Atingidos por Barragens – MAB.

A Defensoria identificou em Pedro Alexandre a inexistência do cadastro de algumas famílias para o recebimento de benefícios sociais e de aluguel social para quem teve as casas atingidas; que as cestas básicas são insuficientes e fornecidas sem regularidade; que aqueles que viviam da pesca estão sem fonte de renda e que há necessidade de verba assistencial e de indenização às 52 famílias atingidas, entre outras demandas.

Em Coronel João Sá, há pendências para construção de casas que abriguem as pessoas afetadas e necessidade de atendimento psicológico. No município, 130 famílias foram desalojadas, das quais 17 encontram-se desabrigadas e alojadas em duas escolas do Município. As demais estão acolhidas em casa de parentes/amigos.

Também foi identificada a necessidade de atendimento psicológico às pessoas atingidas, tendo em vista os traumas e sinais de depressão manifestados em alguns moradores, conforme explicou a defensora pública Natalie Navarro de Almeida, que atua na comarca de Paulo Afonso e acompanhou a visita. De acordo com ela, houve reunião com a Câmara Municipal das duas cidades para que fossem cobradas as devidas tratativas.

“Foi solicitado às prefeituras mais transparência e participação da população. Destacamos que em Pedro Alexandre há maiores pendências, portanto, solicitamos que a Prefeitura apresentasse os cadastros das pessoas atingidas, a fim de suprir as eventuais faltas, sobretudo na distribuição de cestas básicas e aluguel social em caráter de urgência, destacando-se, ainda, a necessidade de restabelecimento da barragem como fonte de renda dos moradores”, explicou.

A defensora completa ainda que “em Coronel João Sá a maior falta foi no fornecimento do aluguel social, que já está na iminência de serem pagos pela prefeitura, e a reconstrução das moradias, na qual atuamos com as devidas solicitações também”, finalizou.

De acordo com o defensor público Sócrates, que também atua em Paulo Afonso e acompanhou a demanda, visitas como essas afirmam o cumprimento do papel para com a sociedade civil. “Estar acompanhando de perto as vítimas desse desastre, seja visitando os abrigos, ouvindo as pessoas, bem como verificando os trabalhos de assistência e reparação pelo Poder Público, visa garantir que os direitos dos atingidos não sejam violados e que estes tenham a segurança de que a Defensoria atuará para que todos possam voltar para suas casas e viver dignamente”, enfatizou o defensor.

As visitas ocorreram nos dias 19 e 20 deste mês. Participaram também o Ministério Público da Bahia – MPBA e Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Defensoria presente

Essa não é a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai aos municípios afetados pelo rompimento da Barragem de Quati. No dia 12 de julho, um dia após o incidente, a equipe foi ao local ficar a par dos prejuízos causados pela inundação e garantir assistência jurídica. O retorno neste mês teve a finalidade de verificar se as demandas estabelecidas na época estavam sendo cumpridas pelos órgãos competentes.