A Defensoria Pública da Bahia voltou a se reunir com representantes da Secretaria Municipal de Educação para discutir a situação das unidades escolares de educação infantil de Salvador. Há uma semana, durante encontro realizado na sede da DPE, o procurador do município, Wilson Chaves, informou da impossibilidade da Prefeitura em cumprir a decisão judicial de manter as creches abertas durante o período de férias escolares. A ação foi uma resposta a uma petição protocolada pela Defensoria.

Na reunião da última quarta-feira, (12), a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha, e as defensoras públicas Gisele Aguiar e Paula Nunes conversaram com Eliezer Cruz, chefe de gabinete do secretário municipal de educação, sobre os problemas enfrentados pelas escolas de educação infantil, a falta de vagas para crianças de 0 a três anos em creches, além da insuficiência de unidades para acolher as demais faixas etárias. Segundo o representante da Secretaria, o Projeto Proinfância, do Governo Federal, deverá disponibilizar recursos financeiros, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de 138 novos Centros de Educação Infantil (CEMEIS) em Salvador. De acordo com os requisitos legais exigidos pelo programa, já foram identificadas na cidade 55 terrenos aptos para a construção dos novos CEMEIS. Desses 31 já foram aprovados pelo programa e 24 estão em análise. Dos 31 aprovados, 11 já estão em fase de construção.

Sobre a inexistência de vagas para crianças até três anos, além da insuficiência de vagas em creches - sobretudo as destinadas à comunidade Bananeiras, em Ilha de Maré -, Eliezer Cruz diz que está tentando algumas possibilidades para resolver a situação. Uma visita à comunidade foi agendada para o dia 11 de abril, com a participação, inclusive, da Defensoria. O problema foi relatado à DPE por conselheiros tutelares, que apontaram ainda a insuficiência de vagas para crianças de 0 a cinco anos na região. "Nesse ponto, antes de ingressar com qualquer medida judicial a Especializada está dialogando com a Secretaria com o intuito de resolver a questão de modo extrajudicial", destacou Laíssa Rocha.

Durante o encontro, foi apresentado também às defensoras o Projeto Mapa Digital da Educação, um programa de informática por meio do qual é possível acessar informações sobre as mais de 450 escolas municipais, inclusive dos 68 Centros de Educação Infantil, no que diz respeito à disponibilidade de vagas, séries ofertadas, dados sobre o corpo discente e docente, entre outras. Como a maioria das informações é de acesso restrito, foram gerados e disponibilizados para a DPE login e senha de acesso, para que a Instituição também possa acompanhar os dados relativos às unidades escolares.