A falta de insulina NPH no município de Vitória da Conquista, situado no sudoeste baiano, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU/BA a acionarem a Justiça contra entes públicos para garantir o medicamento. As instituições solicitam que o abastecimento seja regularizado no período de 15 dias, sob pena de multa diária com valor a ser fixado.

Na ação, que foi ajuizada em 24 de fevereiro de 2021, a DPE/BA e DPU ressaltam que a diabete mellitus “pode evoluir com complicações agudas e crônicas, especialmente se não tratada ou tratada de maneira deficitária” e que, devido à deficiência no organismo, “torna essencial o uso desse hormônio como tratamento, para prevenir cetoacidose, coma, eventos micro – e macro vasculares e morte”.

Defensor público da Bahia atuante em Vitória da Conquista, Ewerton Santos Freitas ressaltou a gravidade da situação. “É grave esse desabastecimento. Segundo informações do Núcleo Regional de Saúde, a insulina tem chegado em uma quantidade 30% a menor da ideal”.

A ação judicial foi proposta como uma demanda de natureza coletiva, devido aos claros danos à saúde. “Se os níveis de açúcar no sangue não forem controlados, as pessoas portadoras de diabetes podem vir a necessitar do sistema público de saúde e assim haver uma sobrecarga no SUS, que já está muito sobrecarregado devido à Covid-19”, explicou o defensor público.

Segundo nota da Secretaria Municipal de Saúde divulgada no site da Prefeitura de Vitória da Conquista, em 27 de janeiro de 2021, a qual está transcrita na ação judicial, as insulinas NPH e a regular são adquiridas pelo Ministério da Saúde. Este faz a distribuição aos estados que, por sua vez, distribuem aos municípios. Desde o mês de novembro, o pedido tem sido realizado mensalmente, mas o município ainda não havia recebido o quantitativo de insulina para atender toda a demanda.

A nota transcrita na ação judicial informa ainda que, nos meses de novembro e dezembro de 2020, nenhum frasco foi recebido, mesmo com o pedido já autorizado. Um lote do Ministério da Saúde foi recebido em 14 de dezembro, pelo Estado, mas apenas em 05 de janeiro de 2021 foi entregue ao município de Vitória da Conquista uma quantidade de 1 mil frascos, ainda do pedido do mês anterior, para atender a uma demanda de 1,6 mil pacientes que usam regularmente o medicamento e fazem a retirada nas Farmácias da Família.

Além do defensor público Ewerton Freitas, assinam o documento o defensor público da Bahia Virdálio de Senna Neto, também coordenador da Especializada de Fazenda Pública da DPE/BA; além do defensor público federal, Vladimir Ferreira Correia, defensor regional de direitos humanos da DPU na Bahia.