Para fortalecer a colaboração entre as Defensorias Públicas e o Governo Federal em prol dos grupos vulnerabilizados, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) tem realizado uma série de diálogos com ministros de Estado. E, na última terça-feira (15), foi a vez dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de reforçar a importância das Defensorias Públicas na concretização das agendas dos ministérios nas pautas pertinentes ao exercício da cidadania, o encontro pautou o fortalecimento da instituição e a realização de atuações conjuntas com o Governo Federal. Para a defensora geral da Bahia e vice-presidente do Condege, Firmiane Venâncio, o apoio político das pastas será fundamental para que a instituição continue evoluindo na prestação de serviços e implementação de políticas públicas.

“Ambos os ministérios têm uma relação direta com o público que a Defensoria Pública atende e para o qual temos implementado diversas políticas públicas de direitos humanos. No entanto, o trabalho que temos realizado em todo Brasil precisa ser reconhecido, porque tem se dado as custas de um esforço orçamentário muito grande, já que as Defensorias Públicas possuem o menor orçamento do Sistema Justiça”, destacou Firmiane.

Foto: Roberta Aline / MDS

A importância de fortalecer as Defensorias Públicas por meio de parceria com o Governo Federal também foi destacada pelo defensor-geral de Roraima e presidente do Condege, Oleno Matos. “As Defensorias Públicas precisam de uma atenção especial para que possamos continuar evoluindo na prestação dos nossos serviços”, disse.

Entre as parcerias abordadas com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, as defensoras e defensores-gerais reforçaram o trabalho para viabilizar as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico). Para o ministro José Wellington Dias, a capilaridade das Defensorias Públicas é fundamental tanto para garantir a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social, quanto para evitar fraudes.

“A atuação conjunta, portanto, é essencial, uma vez que a Defensoria Pública chega a lugares que os demais serviços, muitas vezes, não alcançam. Nesse sentido, é importante destacar a atuação para o cadastro de quem mais precisa, ao mesmo tempo em que há uma espécie de fiscalização para evitar fraudes no sistema”, apontou o ministro José.

Já com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as defensoras e defensores-gerais trataram de temas relacionados à atuação interinstitucional na garantia de direitos humanos no âmbito do encarceramento no país, além da proteção dos direitos básicos de grupos como a população em situação de rua, LGBTQIAPN+ e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foto: Marcelo Les / DPE-TO

Durante o encontro, o ministro Silvio Almeida se comprometeu a estar junto com a Defensoria da Bahia e demais instituições estaduais e Distrital sempre que forem implementados programas para proteção dos grupos vulnerabilizados. Ele apontou ainda a importância das Defensorias Públicas na proteção dos direitos humanos. “Se tivermos que escolher um eixo central que una a todos nós é, certamente, a defesa intransigente dos direitos humanos”, acrescentou.

Mobilização nacional

Além dos encontros realizados nesta terça-feira, o fortalecimento das Defensorias e garantia de direitos já foi pauta de diálogos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal. No encontro com o ministro Flávio Dino, realizado no mês de julho, o Condege também discutiu o reforço da atuação na área de segurança pública, além da contribuição da Defensoria no auxílio ao programa governamental de combate ao superendividamento no país.

Em abril, mobilizada pelas preocupações relacionadas às violações de direitos e desinformação por meio das redes digitais, a DPE/BA e a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal discutiram estratégias de enfrentamento ao cenário, que também incluía medo de atentado às escolas. Na oportunidade, Defensoria se comprometeu em fortalecer a atuação preventiva, através da educação, em relação às violações de direitos que acontecem pela não regulação da política digital e das plataformas.