O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, vai desenvolver uma Força Tarefa Nacional com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça nas comarcas onde não tenha defensor público ou onde o número deles seja insuficiente para atender a demanda. A proposta, aprovada na reunião ordinária do colegiado, realizada neste final de semana, em Salvador, foi da Comissão de Execução Penal do Condege, apresentada pelo coordenador, defensor Rodrigo Duque Estrada Roig (RJ). Segundo a presidente do Condege, Cristina Guelfi, defensora geral de São Paulo, a proposta será consolidada em breve, atendendo, a princípio, a área de execução penal.

Como esta é uma área com demanda sempre crescente, os defensores gerais dos Estados estão se mobilizando para assegurar e mostrar à sociedade que a Defensoria Pública tem feito a sua parte. Membro da comissão do Condege, a defensora pública baiana, Fabíola Peixoto propôs ao conselho a elaboração de um banco de dados por Estado para compor um diagnóstico, além de um relatório quantitativo das ações desenvolvidas por cada instituição em 2008.

A defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, é favorável à criação da Força Tarefa Nacional das Defensorias. "Mesmo que não tenhamos defensores em todas as comarcas, procuramos agir com responsabilidade e dedicação para que aqueles que foram condenados pela Justiça tenham os seus direitos assegurados", ressalto. Tereza Cristina disse esperar que o Poder Judiciário também faça a sua parte, julgando as petições dos defensores. Dos estados com Defensoria autônoma, apenas o Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro atendem todas as comarcas.

Fortalecimento da Defensoria Pública - é unânime a opinião dos defensores públicos gerais de que a Defensoria precisa ser fortalecida em cada Estado, com orçamentos que permitam melhorar infraestrutra de atendimento e o número de defensores. Durante a reunião ordinária do Condege, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep, Fernando Calmon, informou sobre a tramitação do PEC 487 e do PLP 28. A PEC, relatada pelo deputado federal da Bahia, Nelson Pelegrino, já está apta a ir ao plenário para votação. Ela amplia o poder das Defensorias, dando-lhes, inclusive, iniciativa de lei para propor orçamento e remuneração dos seus membros.

O PLP 28, relatado pelo deputado Mauro Benevides, trata das atribuições das Defensorias Públicas da União e dos estados. Uma comissão do Condege irá à Brasília na próxima semana para acompanhar a tramitação das proposições.

Participaram da reunião do Condege em Salvador Cristina Guelfi (SP e presidente do colegiado), Estellamaris Postal (TO e vice-presidente), Tereza Cristina Almeida Ferreira (BA e secretária do Condege), Eduardo Antonio Campos Lopes (AL), Francilene Gomes (CE), Edna Regina Batista Nunes (MS), Belmar Azze Ramos (MG), Fátima Lourdes Lopes Correia Lima (PB), Tereza Joacy Gomes de Melo (PE), José Raimundo Batista Moreira (RJ), Oleno Inácio de Matos (RR) e Elber Batalha de Góes (SE).Também participaram o subdefensores gerais Clériston Macedo (BA), Líbero Líbero Atheniense Teixeira Júnior (RJ) e Sílvio Jeferson de Santana (MT), além do defensor Renato de Vitto, coordenador Geral de Administração (SP).