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Na última quarta-feira (20), a presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira participou de reunião com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, quando dialogou, em nome das Defensorias de todo o país, sobre a proposta de levar atendimento jurídico à população em situação de rua nos estados. A iniciativa será realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O projeto tem como objetivo orientar e preparar defensores públicos e assistentes sociais para prestarem assistência jurídica a cidadãos que vivem em situação de rua.

Na ocasião, foi aprovada também a criação de um grupo de trabalho que elaborará e executará seminários de capacitação e estudos quanto à criação de núcleos de atendimento especializado a essa população. Para a presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira, a iniciativa é um grande passo das Defensorias junto a uma parcela ainda mais fragilizada de seu público. “Somente em Salvador, estamos falando de cerca de quatro mil pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, sem recursos e desprovidas dos mais básicos direitos de cidadão e cidadã. Este é o público das Defensorias nos estados, portanto, devemos considerá-lo como tal em nossas atuações finalísticas”, disse. Uma das maiores dificuldades no atendimento desta população é a insuficiência e, até mesmo, inexistência de documentação necessária para encaminhamentos judiciais. “Esta parceria poderá, inclusive, nos estruturar para enfrentar este desafio em nosso atendimento. Documentação não pode ser barreira para estas pessoas acessarem a Justiça”, pontuou Tereza Cristina.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a inclusão social da população em situação de rua passa pela promoção do acesso à justiça. “A falta de informação é o maior obstáculo para se acessar a justiça. O fato de os defensores irem até essas pessoas e esclarecer a elas seus direitos pode tirar muitas famílias das ruas”, destaca. Na reunião, também foram discutidas outras ações e propostas para fortalecer a gestão das defensorias públicas, como a capacitação de defensores em gestão pública e o apoio à informatização e à adoção de ferramentas administrativas que aumentem a eficiência do órgão, de maneira a ampliar a promoção do acesso à justiça.

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, produzida pelo MDS, o Brasil tem pelo menos 31.992 pessoas com 18 anos ou mais nesta situação.