Com o objetivo de assegurar o direito das pessoas em suas escolhas de voto e mapear a intolerância política no segundo turno da eleição presidencial 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU lançaram nesta segunda-feira, 15, o Observatório de Intolerância Política – Bahia 2018.  Em formulário disponível no site da DPE/BA (clique AQUI), as pessoas ou coletividades vítimas, em qualquer município baiano Bahia, de atos de violência por intolerância política poderão fazer as suas denúncias até 31 de outubro.

Na avaliação dos defensores públicos, a eleição deste ano tem se caracterizado por denúncias constantes de graves violações dos direitos, que vão desde a ameaças verbais ou digitais, ataques virtuais, danos patrimoniais, violência física e até assassinato.  Através do Observatório de Intolerância Política, a Defensoria da Bahia e a DPU pretendem oferecer a orientação jurídica necessária, além de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais a cargo das duas instituições ou encaminhar os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.

Para o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Defensoria não podia se ausentar no maior processo democrático do País. “A Constituição de 1988 nos insere como expressão e instrumento do regime democrático, e nos dá como atribuição, entre outras, a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos”, destacou, estendendo às demais instituições públicas e entidades da sociedade civil defensoras das liberdades democráticas e da paz o convite para fortalecerem o trabalho do Observatório de Intolerância Política.

O defensor público chefe da DPU na Bahia, Bruno de Andrade Lage, também considera as defensorias, como instituições responsáveis por zelar pelo estado democrático do direito e pela prevalência dos direitos humanos, não podem ficar omissas ou inertes à violação dos direitos. “Tanto no âmbito federal quanto estadual, a Instituição tem que se preocupar em resolver as violações de direitos humanos que tem presenciado. Tem havido um acirramento muito grande dos ânimos nas discussões para esta eleição deste ano. As violações têm sido frequentes. Vamos mapear as ocorrências e tomar as providências cabíveis”, ressaltou.

A iniciativa da Defensoria do Estado e da União na Bahia segue a mesma proposta que instituições em outros Estados estão oferecendo aos eleitores, a exemplo do Maranhão, onde a DPE e DPU disponibilizaram observatório similar.

Para fazer a sua denúncia clique AQUI,

Crimes digitais

Crimes virtuais são os crimes praticados através da internet e das redes sociais, inclusive Whats App. Esses crimes podem ser punidos a partir da denúncia, podendo levar a detenção do criminoso e ao pagamento de multa. Ao denunciar um crime virtual, será possível contribuir para impedir que esses crimes continuem.

Para denunciar um crime virtual o primeiro passo é reunir as informações e dados do crime. A vítima deve salvar tudo que pode auxiliar a provar o crime cometido, guardar de forma segura e em mais de um local para evitar a perda dos arquivos.

Para ser usada em uma futura ação judicial é importante que a vítima registrar esses arquivos em uma ata notarial, em um Cartório Essa ata é um instrumento público que registra os documentos e confirma que são verdadeiros.

É importante também registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. O BO é um documento fundamental no processo de denunciar um crime virtual, pois permite que seja instaurado um inquérito policial para realizar a apuração do crime, ou seja, a investigação.