A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU emitiram uma recomendação conjunta nesta sexta-feira, 26, para que a Prefeitura de Salinas da Margarida, município que integra o território de identidade do recôncavo e fica a cerca de 70km [de ferry-boat] da capital baiana, promova uma retratação após nota publicada nas redes sociais da administração local em que esta diz não reconhecer comunidade quilombola de seu território.

Na publicação, a prefeitura afirma ter recebido 416 doses de vacinas contra a covid-19 destinadas pelo Ministério da Saúde às comunidades quilombolas. No entanto, diz que não reconhecia nenhuma comunidade quilombola e que só após contato com o próprio Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia foi informado sobre “uma suposta comunidade quilombola com cerca de 2080 pessoas, localizada no distrito de Conceição de Salinas”.

A DPE/BA e a DPU recomendaram a exclusão imediata do post na rede social, assim como que o município promova a retratação de sua postura institucional, que refletiu discriminação indireta e racismo estrutural. Pela recomendação, a prefeitura deve publicar texto reconhecendo a comunidade de Conceição de Salinas como comunidade quilombola e como grupo prioritário à vacinação sem o uso de termos que gerem suspeição ou depreciação quanto ao quilombo.

Quilombo de Conceição Salinas

A centenária comunidade quilombola de Conceição de Salinas está localizada dentro do município de Salinas da Margarida e é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombos, com área em processo de regularização fundiária. Composta por cerca de 480 famílias, a maioria da população vive da pesca, agricultura de subsistência, extração de frutas nativas e criação de pequenos animais.

“A recomendação se fez necessária porque embora a prefeitura tenha iniciado a vacinação da comunidade, não a reconheceu no seu plano municipal de vacinação e negou a existência da mesma. A nota da prefeitura é grave pois aumenta a criminalização e discriminação contra um grupo historicamente vulnerável, além de normalizar o racismo institucional e estrutural”, explicou a defensora pública estadual Roberta Cunha, que atua na comarca de Nazaré e foi uma das integrantes de visita técnica da DPE/BA ao local em novembro do ano passado.

Atualizado em janeiro deste ano, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 prevê as comunidades ribeirinhas e quilombolas entre os grupos prioritários para o recebimento da vacinação, cabendo os municípios traçar a estratégia especifica de vacinação desses grupos. Para o defensor público federal Vladimir Correia, que também assina a recomendação, a manifestação da prefeitura é irresponsável e inconsequente.

“Primeiro porque a comunidade é reconhecida como quilombola pela autoridade competente, que é Fundação Palmares. A prefeitura não tem atribuição para dizer quem é ou quem não é quilombola. Em segundo lugar, gera um clima de desconfiança no âmbito local colocando a sociedade contra a comunidade, acirrando conflitos já existentes”, afirmou Correia.

Apesar da Prefeitura de Margarida Salina, ter questionado a existência do quilombo, a vacinação na comunidade teve início na quinta-feira (25), na escola Modelo de Conceição, para idosos entre 60 e 70 anos de idade. Na recomendação, também assinada pela defensora pública estadual Cristiane Bardelli, as Defensorias solicitam também que a prefeitura implemente medidas diferenciadas de monitoramento do impacto da pandemia de covid-19 sobre as comunidades quilombolas e pesqueiras e as incluam em todos os espaços e níveis de decisão sobre planos de ação, políticas públicas e projetos implementados durante a covid-19.