Em continuidade ao I Encontro Baiano de Defensores Públicos em Direitos Humanos, que aconteceu na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), no Canela, a tarde da quinta-feira, 17, reuniu mais dois painéis que contaram com a participação de defensores públicos palestrantes da capital e de outros estados.

Primeiro painel – O primeiro painel debateu o tema Pessoas com Deficiência: uma questão de acessibilidade e inclusão. A iniciativa teve como objetivo discutir questões que envolvem os direitos das pessoas com deficiências, com ênfase na educação, saúde, assistência e acessibilidade. Foram trazidos aspectos legais e a análise de casos práticos, relacionados à atuação judicial e extrajudicial, individual e coletiva da Defensoria Pública baiana.

A mesa foi composta pela palestrante Renata Flores Tibyriçá, representando a Defensoria Pública de São Paulo, Cláudia Ferraz, como facilitadora, e Patrick Ribeiro Teixeira, relator. Ambos defensores públicos da Bahia.

A palestrante falou, inicialmente, sobre quem são as pessoas com deficiência física e como se dá a luta delas, no dia a dia, por direitos e autonomia. A dignidade desses assistidos também foi reforçada pela defensora de São Paulo, principalmente quando não lhe é garantida.

Para Renata Tibyriçá, quando a participação e inclusão social deixam de existir, ou seja, os direitos são infringidos, a Defensoria Pública tem que interferir, garantindo que o Estado faça o previsto na lei. “Participamos de reuniões juntos com a sociedade civil e Secretarias visando solucionar a questão de maneira uniforme e coletiva, já que a maioria dos casos são recorrentes. Assim, evitamos ações judiciais”.

Ela também comentou como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência rompe um padrão médico – já que muitas vezes há um desconhecimento por parte dos profissionais quanto aos cuidados com as pessoas com deficiência, principalmente o autista – e cria um modelo social a favor dos assistidos, além da importância do conceito de deficiência adotado pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A Classificação traz informações epidemiológicas sobre funcionalidade e incapacidade.

“A CIF reconhece o importante papel dos fatores ambientais nas funcionalidades dessas pessoas, já que há a capacidade de unificar a linguagem e propiciar registros de dados de avaliações, diagnósticos e resultados de tratamentos”, aifrmou.

A defensora aproveitou também para pontuar a importância do I Encontro Baiano de Defensores Públicos em Direitos Humanos. “É uma forma de pensar a atuação efetiva em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. É importante haver esse intercâmbio de informações e pensar em soluções entre defensores”, completa.

Segundo painel – O segundo painel abordou o tema Violência Doméstica. Firmiane Venâncio, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM – falou sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de uma forma transversal. Firmiane abordou ainda os paradigmas normativos e jurisprudenciais, destacando os desafios institucionais na consecução dos direitos.

A mesa foi composta ainda pela defensora e facilitadora Amabel Crysthina Mota e a defensora e relatora Carolina de Araújo Santos – todas do quadro de defensoras públicas da Bahia.

Firmiane Venâncio começou o painel reforçando o quanto desafiador é o trabalho com as mulheres que estão em situação de violência. “Há uma complexidade no convívio familiar; a vitimização é sempre maior por parte das mulheres”. Para ilustrar tais casos, a defensora exibiu dois capítulos do filme Amor?, um longa lançado em 2010 por João Jardim que aborda as relações amorosas são pautadas pela violência.

Após a exposição, a defensora apresentou números alarmantes: o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. Já a Bahia, ocupa o 6º lugar no ranking brasileiro com maior índice de homicídios femininos. “A maioria das mulheres que sofrem violência ou ficam incapacitadas ou morrem. Essa situação começou a custar muito para o Estado”, sentenciou.

De acordo com a defensora pública, muitas vezes, as mulheres tornam-se reféns do convívio familiar com o agressor já que são dependentes financeiras dos companheiros. “Elas não podem sair de casa, trabalhar, se sustentar sozinhas. Essa rotina faz com que elas fiquem e não deem um passo a favor da própria integridade física”, explica.

Firminane aproveitou também para falar sobre como funciona o NUDEM, Núcleo resultado de um convênio firmado entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), vinculado ao Ministério da Justiça. “O Núcleo traz ações voltadas às mulheres que são vítimas de violência” e completa: “A nossa atuação é indispensável à mulher que quer romper o ciclo de violência”. A defensora finalizou a palestra contando sobre o desafio de se organizar institucionalmente a atuação do Núcleo da Mulher.