A partir desta quinta-feira, 20 de agosto, as mulheres vítimas de violência doméstica poderão fazer pedidos de medida protetiva e registrar estes crimes por meio da nova Delegacia Digital da Polícia Civil baiana, medida esta que vinha sendo alvo de diversos pedidos da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O site pode ser acessado pelo link: www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. Há ainda um atalho também disponibilizado na página principal da Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Desde o início da pandemia do coronavírus (confira aqui e aqui), a Defensoria vinha solicitando à Secretária de Segurança Pública para a implementação da Delegacia Digital na Bahia, ação que já estava funcionando em outros estados para combater o aumento dos crimes de feminicídio neste momento de isolamento social, no qual as pessoas estão mais em casa.

Após esta provocação inicial da DPE/BA, diversas outras organizações da sociedade civil e de instituições, também comprometidas com a luta contra a violência de gênero, manifestaram-se a favor da ampliação da atuação da Delegacia Digital para os casos de violência doméstica, que finalmente poderá ser feita de forma on-line.

“Essa é uma grande vitória de todas as mulheres hoje. Foi uma luta de toda a sociedade civil, da Defensoria e de todas as instituições comprometidas com a erradicação da violência de gênero. Mas que isso não signifique a diminuição do serviço presencial e que a Secretaria de Segurança Pública se comprometa com a manutenção do serviço quando a pandemia passar. Desde o início, a Defensoria se colocou como parceira para o estabelecimento de um fluxo de funcionamento. Nossa preocupação também foi com todas as colegas da Polícia Civil”, afirma a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, a defensora Lívia Almeida.

Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública, além dos casos de violência doméstica, também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça e furto, entre outros.