2ª Regional foi a penúltima cidade a realizar encontro da Defensoria Pública com a sociedade civil

A violência contra a comunidade LGBT em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, foi apontada como um dos desafios a serem enfrentados pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA a partir de ações a serem elaboradas pela Instituição e incluídas em seu orçamento de 2016. A cidade atualmente ocupa o posto de município com maior índice de assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de acordo com o coordenador municipal de políticas públicas para LGBTs, Danilo Bittencourt.

O problema está ligado a um dos cinco temas propostos no questionário elaborado pela Defensoria e preenchido por representantes do Movimento LGBT, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, Pastoral da Criança, Rede de Atenção à Mulher, Movimento Unificado, Movimento dos Sem Terra – MST e outros grupos e associações, presentes na conferência dessa segunda-feira, 06. As questões vão ajudar a Defensoria a, pela primeira vez, construir uma proposta de orçamento baseada em prioridades apontadas pelos próprios usuários dos serviços da Instituição.

"As conferências públicas não são encontros meramente quantitativos para falar do orçamento e das limitações que possuímos hoje no número de defensores. Esses encontros servem para que possamos dialogar com a comunidade de forma qualitativa, construindo uma Defensoria mais inclusiva e uma sociedade mais livre, justa e solidária", destacou o coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr.

Outro tema que ganhou destaque foram os conflitos familiares provenientes, em alguns casos, da inserção de crianças e adolescentes em famílias substitutas. Representantes do Conselho Tutelar pediram ajuda da Defensoria para enfrentar o problema, acompanhado a situação de forma interdisciplinar. Subcoordenador da 2ª Regional, o defensor público Lúdio Rodrigues explicou o trabalho desenvolvido pela Instituição na área da Infância e Juventude, inclusive por meio da ação permanente da Defensoria Ame e Adote. Ele aproveitou ainda para informar sobre a inclusão da Defensoria no Centro Integrado da Criança e Adolescente, inaugurado recentemente pela prefeitura. O espaço abriga de forma integrada diversas instituições ligadas à área de proteção à infância e juventude.

CONFLITOS AGRÁRIOS

Região com grande quantidade de assentamentos rurais, os conflitos agrários são outro problema. De acordo com Railda Costa Sena, integrante da Diretoria Regional e da Coordenação do Setor de Produção de Vitória da Conquista, a violência contra os assentados ainda é uma realidade no campo. "Hoje, o MST ainda tem uma grande dificuldade em obter assistência jurídica paga e sabemos que diversas violações aos direitos humanos acontecem lá", pontuou.

Vitória da Conquista foi a penúltima cidade a sediar os encontros, que já haviam acontecido em Juazeiro, Salvador e Ilhéus. Como ocorreu nas demais regionais, uma equipe formada pelo coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Fonseca Jr., pelo subcoordenador da Regional e por representante da Diretoria de Orçamento explicou à sociedade civil o que é a Defensoria Pública, que serviços a Instituição oferece e como é formulada a sua proposta de orçamento anual.

NOME SOCIAL

Sugerido pela representante do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública estadual, Rosemeiry Santana, a inclusão do nome social nos registros de travestis, transexuais e transgêneros já é realidade no âmbito da Defensoria. Desde o ano passado, uma portaria garante tanto a travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social em seus atendimentos, fichas e ações, bem como a defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros sua utilização em registros internos e exclusivos da Defensoria Pública, como no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador.

Titular da 4ª e 5ª Varas Cíveis na cidade, a defensora pública Marta Almeida aproveitou a oportunidade para reafirmar a importância de utilização do nome social como consolidação da identidade com a qual o indivíduo se reconhece. E embora um decreto municipal de 2013 garanta o uso do nome no âmbito da administração pública do município, a medida ainda é tema controverso no Tribunal de Justiça da Bahia. Atualmente, um conflito de competências sobre qual vara julgaria os processos relativos ao nome social – Família ou Cível emperra a mudança do prenome de vários baianos.

A conferência na cidade contou também com a presença dos defensores públicos Lorena Barreto, da 1ª Vara de Família e Robson Vieira, da 1ª e 3ª Vara Cível, além da procuradora-geral do município, Luana Caetano, representando o prefeito Guilherme Menezes, e da coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Elza Mendes.

O último encontro acontece nesta terça-feira, às 9h, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Feira de Santana. Depois, as informações obtidas serão compiladas e analisadas pela Defensoria. Aquelas selecionadas vão integrar a proposta de orçamento da DPE para 2016.

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