A presença da defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, na mesa de abertura das IV Jornadas Brasileiras de Direito Privado e II Congresso Baiano de Direito de Família, foi destacad apela desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidentee nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família -EBDFAM.

Berenice foi uma das conferencistas do evento e falou sobre o impacto da Lei Maria da Penha nas ações de família. "Graças a Deus temos a defensora geral aqui. A Defensoria está começando a se estruturar no país, com enorme dificuldade, mas isto é importante. Está acabando o calvário das mulheres". Na opinião da desembargadora, cabem muito mais ao Direito de Família as questões ligadas à violência doméstica, pois este não é crime de pequeno potencial ofensivo nem um tipo penal.

"O que estamos fazendo com a Lei Maria da Penha?", questionou ao acrescentar que 300 mil mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil; 20% da fatia feminina sofre ou já sofreu agressão do tipo, que ultrapassa a esfera meramente física. Segundo Berenice, foram estes números que levaram o Brasil a ser condenado internacionalmente por não conter uma legislação específica.

Outras autoridades e acadêmicos também participaram da conferência de abertura, ao lado da defensora geral, a exemplo do procurador geral do município Pedro Augusto Costa Guerra, do promotor de Justiça e coordenador do evento, Cristiano Chaves e o juiz e jurista Silvia de Salvo Venosa, que também foi conferencista.

Os eventos, de acordo com o promotor Cristiano Chaves, marcam os 10 anos do Curso Podivm, que fez com que o Estado e suas produções jurídicas fossem inseridos no cenário nacional, fazendo parte do legado jurídico do país. Chave foi quem abriu a solenidade.