A defensora pública Firmiane Venâncio, subcoordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, foi homenageada em sessão especial ocorrida como marco da passagem do Dia Internacional da Mulher, na última segunda, 9 de março, na Câmara Municipal de Salvador, localizada na Praça Tomé de Souza. A motivação da honraria foi a atuação da defensora voltada para o combate à violência doméstica e familiar.

A prestação dos oito meses de serviço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi o assunto principal do evento. Firmiane compôs a mesa solene e foi uma das cinco mulheres homenageadas. Estiveram presentes à mesa também as vereadoras Vânia Galvão (PT); Eron Vasconcelos (DEM), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Aladilce Souza e Olívia Santana, ambas do PCdoB.

Durante a sessão especial, discutiu-se que o papel da vara é essencial, tendo em vista o número significativo de mulheres agredidas diariamente em ambiente doméstico. O combate à violência doméstica e familiar se dá através das ações de uma rede de enfrentamento que inclui a Vara e entidades como Defensoria Pública, Ministério Público, psicólogos e centros de referência.

MUDANÇA - Em pronunciamento, a defensora fez questão de registrar a positiva mudança de perspectivas em relação à atuação da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, pois, sem ela, a verificação dos dados a respeito de mulheres em situação de risco não seria possível. Firmiane dissertou também sobre o papel da Defensoria Pública em relação à Lei Maria da Penha e sobre a criação do NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher).

Segundo ela, a instituição identificou a necessidade da implementação do núcleo. "Nós acreditamos que a defesa dos direitos das mulheres é a defesa dos direitos humanos", afirmou. A Defensoria detectou que, para tratar de casos de violência doméstica, é necessário um preparo específico, um processo de capacitação de sensibilização.

ENTRAVES - De acordo com a subcoordenadora, durante sua atuação na área de violência doméstica, ela verificou que os entraves na solução do problema não eram somente jurídicos. "A solução não está em decretar a separação dos companheiros e sim, em mostrar à mulher que ela é capaz de ter relações mais saudáveis na vida dela", defendeu.

Além disso, Firmiane ressaltou que um dos problemas recorrentes é a interrupção no atendimento devido à falta de dinheiro para o transporte. Muitas mulheres abandonam os processos, pois não têm como pagar as idas e vindas à Defensoria e aos fóruns. Por isto a necessidade de criação de políticas públicas em relação às vítimas de violência doméstica. "Muitas mulheres que sofrem violência dependem dos companheiros. Assim, elas precisam de uma certeza de que podem se manter enquanto o processo estiver tramitando na Justiça, até poderem ingressar no mercado de trabalho", disse.

A vereadora Vânia Galvão, que presidiu a Sessão Especial, afirmou que o incentivo a políticas públicas neste âmbito seria também um ponto de pauta da Câmara. Afinal, o apoio governamental ao atendimento às vítimas é importante também até mesmo para que seja possível uma avaliação dos serviços - algo que apenas pode ser feito pelas próprias beneficiadas.

Juntamente com a defensora pública, foram homenageadas a professora Sílvia de Aquino, coordenadora do Observatório da Lei Maria da Penha, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA); a juíza da Vara Especial contra Violência Doméstica e Familiar, Márcia Nunes Lisboa; a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), Cely Carla da Silva; e a delegada da 14ª CP - Delegacia da Barra, Patrícia Nuno.