A solenidade de outorga de Medalhas de Honra ao Mérito e do lançamento da Revista Jurídica da Defensoria Pública da Bahia (Volume I - Edição Temática sobre Tutela Individual e Coletiva de Direitos), últimos atos das comemorações pelo Dia do Defensor Público, realizado na quinta-feira, 15, foi, também, um momento de afirmação da Defensoria Pública do Estado da Bahia pelo reconhecimento geral do seu crescimento e da sua importância, cada vez maior, no sistema de justiça estadual, como consequência de uma gestão criteriosa e impessoal, que vem atuando em duas linhas estratégicas básicas: melhoria das condições de trabalho e ampliação gradual e segura do seu quadro de defensores públicos.

Este reconhecimento ficou explícito nos pronunciamentos de várias autoridades que compuseram a mesa de trabalho, a exemplo do Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, que, representando o governador Jaques Wagner, destacou "o fortalecimento institucional da Defensoria", frisando que "com o meu testemunho pessoal, asseguro-lhes o papel essencial de colaboração da Defensoria Pública com o governo do Estado, graças à postura da defensora pública geral, Vitória Bandeira, especialmente no programa "Pacto pela Vida", de combate à violência e pela ampliação da cidadania".

Também o procurador adjunto, Geder Luiz Rocha, representando o Procurador Geral do Estado, Márcio Fahel, declarou-se testemunha do crescimento da Defensoria Pública, cuja vida vem acompanhando "desde os tempos da Secretaria de Justiça". Rocha utilizou a metáfora "adolescência institucional" para caracterizar o momento atual vivido pela Defensoria, emprestando-lhe um sentido positivo de ebulição intelectual, crescimento estrutural e luta pela afirmação da sua própria identidade, com respeitabilidade social.

Já o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), um dos homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito, confessando-se emocionado pela simbologia da comenda, disse, também, que "a Defensoria Pública da Bahia tem, hoje, uma musculatura que não tinha antes", e ressaltou o entrosamento das ações da Instituição com o governo do Estado, com propósitos convergentes de consolidação do estado democrático de direito. No seu pronunciamento, o parlamentar adiantou que a Proposta de Emenda Constitucional n. 247, a PEC das Comarcas, deverá ser apreciada na próxima semana, em primeiro turno, pelo Senado, com amplas possibilidades de aprovação, como já ocorreu na Câmara.

Além do deputado Amauri Teixeira, foram homenageados o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que foi representado pelo defensor público Daniel Soeiro Freitas, a defensora pública aposentada, Mariângela da Silva Lemos, e o defensor público José Brito Miranda de Souza. Estes foram agraciados com a medalha, pelo reconhecimento de sua contribuição profissional em sua área específica de atuação.

Lançamento da Revista Jurídica - Antes das homenagens, foi lançada a Revista Jurídica da Defensoria Pública da Bahia, cuja proposta de confecção arrastava-se desde 2007. Coube ao atual diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), Daniel Nicory, a tarefa de implementar o projeto. Na ocasião, o defensor destacou a importância da publicação como um instrumento de propagação e reprodução de conhecimento jurídico, além de considerá-la "mais uma declaração de independência intelectual" da Defensoria, que, segundo ele, resulta de um processo irreversível que requer a ampla participação e a contribuição de todos.

A revista traz dez artigos, assinados por defensores públicos da Bahia, desenvolvendo a abordagem acadêmica de aspectos ligados à temática da Tutela Individual e Coletiva de Direitos. Foram editados 500 exemplares, que serão distribuídos para os defensores públicos da Bahia, Defensorias Públicas de outros estados e instituições de ensino superior.

"Agora que conseguimos consolidar este projeto, nossa expectativa é que possamos garantir a periodicidade anual da revista, cumprindo, assim, a determinação em lei de manter o caráter permanente desta publicação. Esse objetivo é institucional e, por isso, creio, independe que quem estará ocupando este cargo", afirmou o diretor da ESDEP.

Oficinas - Pela manhã, cerca de 170 defensores públicos participaram das seis oficinas proposta pela ESDEP. Cada uma está ligada à área de atuação da Defensoria Pública, como Cível e Fazenda Pública, Crime, Família, Direitos Humanos, Curadoria e Infância e Juventude.

"O propósito desse encontro, além de estreitar a relação de atuação dos defensores, é também propor enunciados, a partir da reflexão teórica e da prática profissional acumulada pelos colegas", explicou Daniel Nicory.

As equipes de trabalho foram compostas pelo subcoordenador da Especializada correspondente e os defensores que atuam na área. A oficina mais procurada, até mesmo pela recorrência das demandas, foi a de Crime, que concentrou grande parte dos defensores. Em cada oficina são discutidos os problemas na atuação defensorial e apresentadas propostas para um encaminhamento de soluções.

Comemoração - Diversas atividades foram programadas, na capital e no interior, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, como a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição, resultante de um esforço concentrado, além de uma série de outras atividades que reforçam o papel fundamental da Defensoria, que é o de prestar assistência aos hipossuficientes, ampliar o acesso à justiça e garantir os seus direitos.

A defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, fechou a solenidade da noite com um enfático discurso em defesa de uma maior atuação da Defensoria na área extrajudicial. Ela afirmou que "atuar, prioritariamente, pela solução extrajudicial dos conflitos permite a obtenção de uma solução mais rápida, eficaz e econômica, para usuários, para o poder público e as demais instituições integrantes do sistema de justiça". Acrescentou, ainda, que "a nossa busca deve ser pela resolução dos conflitos pessoais, sociais e coletivos de nossos usuários, coletividades e comunidades vulneráveis".

O encontro em homenagem aos defensores públicos foi realizado no Hotel Pestana, em Salvador, e contou com a presença de 180 membros da Instituição, da capital e interior do estado. A mesa da solenidade foi composta pela defensora pública geral, Vitória Bandeira, pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, pelo Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Geder Luiz Rocha, pelo deputado Federal Amauri Teixeira, pelo subdefensor público geral, Renato Amaral Elias, pelo defensor público federal, Ricardo Luiz Wanderley da Fonseca, e pela defensora pública, Cristina Ulm, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA).