Audiência Pública debateu a importância da afirmação da favela e da criação desta data

O projeto de lei do deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, Marcelino Galo (PT), foi apresentado na Audiência Pública aos membros do Executivo, Legislativo e à população civil na manhã desta sexta-feira, 27, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. O projeto "Dia Estadual da Favela" visa colaborar com a transformação do estigma, afirmar o real significado da palavra e elevar a autoestima das pessoas que vivem nas favelas. Com o apoio da Central Única das Favelas – CUFA, a Audiência ainda contou com a participação da Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA.

"Não é de hoje que o povo negro, o povo favelado, resiste, sobrevive e se reinventa", frisa o coordenador estadual da CUFA/BA, Abraão Macedo. Desde 2005, a CUFA luta para a criação do Dia da Favela. A partir de então, foram coletadas mais de 700 mil assinaturas para a criação da data que se refere ao dia 4 de novembro de 1900, período em que surgiu a primeira favela do Brasil – Morro da Providência. Os primeiros estigmas negativos em relação à favela foram identificados naquela época, quando o delegado da 10° circunscrição e o chefe da polícia do Rio de Janeiro encaminharam uma carta ao prefeito da cidade referindo-se ao local como problema social, sanitário, policial e moral.

"Soluções simplistas como o isolamento, a remoção ou a ocupação policial já não servem mais. As soluções para estes locais perpassam, necessariamente, pelo empoderamento das pessoas que ali vivem, pelo acesso à saúde, pelo acesso a uma educação de qualidade, pelo acesso à justiça e pela garantia de direitos. É preciso que vocês se apoderem da Defensoria Pública, pois a Defensoria existe para vocês", afirmou subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, defensora pública Eva Rodrigues.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Brasil possui 13 milhões de pessoas que vivem em favelas. Salvador é a cidade com o maior número de cidadãos nessa situação sendo a maioria absoluta de pessoas negras. "A favela sempre se reinventou, então nada mais justo do que termos o Dia Estadual da Favela; nós temos o príncipe e princesa do guetto, o rei da favela e diversas músicas que cantam em verso e prosa (a favela), então está na hora de falarmos também que a favela produz cultura, mas também empreendedorismo, empodera pessoas, dita moda, dita gastronomia, a favela inventa negócios e a favela dá condições das pessoas sobreviverem", explica Abrão Macedo, como justificativa para a implantação do projeto de lei.

JUVENTUDE MILITANTE

A Audiência Pública contou com ampla presença de jovens militantes do movimento negro, estudantes e membros da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, da União Nacional de Estudantes – UNE, o Coletivo Nacional da Juventude Negra – Enegrecer, Associação Baiana Estudantil Secundarista – ABES, que debateram e contaram suas histórias de favela.

"O Dia Estadual da Favela é a afirmação da juventude negra nesses espaços, afirmação cultural, além da indicação de um povo que não aceita as posições que são passadas a ele, de como a favela é um lugar de crime, que só tem traficante, onde a juventude não tem espaço e só passa pobreza" alerta o secundarista, Jair Dantas. Já para o estudante vindo de projetos sociais no Pelourinho, Leonardo, é importante transformar esse dia não só como dia de combate, mas como um dia revolucionário, que façam ações que tragam proveitos para todas as comunidades.