Um dos significados da palavra “diálogo” é a troca de ideias ou opiniões que têm como objetivo propor soluções para problemas comuns, pautado sobretudo na comunicação. O termo foi apontado como uma das palavras-chave da Justiça Restaurativa durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado nesta segunda-feira, 9, com a presença da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.

“Trata-se de um novo modelo de Justiça que busca reverter a sensação de impunidade e segurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito no exercício de sua autonomia e liberdade, no fortalecimento do diálogo e da coesão social, corrigindo os males na sua essência”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Presidente em exercício do TJBA, o desembargador Augusto de Lima Bispo contextualizou a Justiça Restaurativa enquanto um novo paradigma da pós-modernidade que visa reparar danos. “A sessão restaurativa orientada pela mediação é ambiente propício ao reestabelecimento das relações rompidas de forma a construir o acordo que atenda às necessidades criadas pelo conflito de forma coletiva, integrada com a comunidade e respeitando os limites da lei”, afirmou.

Defensor público geral, Rafson Ximenes, pontua que a mudança de filosofia e perspectiva sobre como tratar os problemas levados à Justiça acontece não apenas a nível estadual e nacional, mas também internacional. “Há uma mudança para abandonar cada vez mais a busca pela punição e trocá-la pela busca pela resolução de problemas, e a Justiça Restaurativa é um dos principais caminhos para atingir esse objetivo”, pontuou Ximenes.

Além de destacar positivamente a atuação das instituições realizadoras do seminário, o defensor-geral destacou ainda que a Defensoria Pública, como instituição que integra o Sistema de Justiça, também deve propor atuações a fim de alcançar o objetivo.

“A gente vê como os caminhos negociais, de conciliação e mediação, são mais fáceis para se descobrir qual o problema em cada situação, que em boa parte das vezes não é jurídico, de interpretação de lei, de encontrar quem está certo ou errado. É uma questão muito maior, que tem a ver com perspectivas e histórias de vida, onde o diálogo é o caminho para chegar à solução”, comentou o defensor.

Magnitude extraordinária

Outra palavra-chave destacada, em especial pelo conselheiro do CNJ, Valtércio de Oliveira, o perdão é um dos elementos fundamentais. “Essa simples palavra é de uma magnitude extraordinária e faz com que a Justiça Restaurativa cresça a cada dia mais, não apenas em nosso país, mas em diversos outros”.

Já o corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Humberto Martins, destacou em seu discurso a importância de alternativas extrajudiciais como parte da técnica. “Não existe Estado Democrático de Direito sem o acesso à Justiça. É nesse contexto que ganham relevância a mediação e a conciliação como formas alternativas de solução de controvérsias tanto na esfera cível quanto na penal”.

Realizado pelo CNJ com o apoio do TJBA, o evento segue até esta terça-feira, 10, com a realização de palestras, oficinas e também debates com foco em ações desenvolvidas em todo o território nacional.