Através da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que provocou o diálogo entre instituições municipais, estaduais e federais, o juiz Eduardo Alencar, da 10 ª vara federal, abriu a possibilidade de diálogo para tentar resolver a situação das cerca de 80 famílias que vivem na comunidade Santa Maria, localizada no entorno da Barragem dos Macacos, próximo à Base Naval de Aratu, em Simões Filho. O juiz havia deferido uma ordem de despejo na última semana, a fim de que os moradores desocupassem a área, que hoje é objeto de uma ação de reintegração de posse impetrada, em 2010, pela Marinha do Brasil.

A reunião com o juiz, realizada na tarde de hoje (25), foi resultado de um outro encontro marcado nesta manhã pela Defensoria da Bahia, em que estiveram presentes os representantes comunitários; a ouvidora geral da Defensoria Pública, Tânia Palma; o representante do grupo operativo da ouvidoria, Jorge Salles; Defensoria Pública da União, responsável juridicamente pelo caso; representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sedur; Secretaria de Estado e Defesa Social – Sedes; Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária – Seagri e o prefeito do município de Simões Filho, Eduardo Alencar.

Na reunião da manhã, o prefeito Eduardo Alencar se comprometeu em fornecer o transporte para as famílias, seus pertences e animais, e inscreve-las no programa Ação Cidadania, com bolsa mensal de R$100,00, caso fossem relocadas. Outros encaminhamentos foram dados, como recadastramento das famílias pela Sedur, em parceria com a Conder; levar ao conhecimento da Fundação Palmares, através da Defensoria da União, para que analisem se trata-se ou não de comunidade quilombola; assim como do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas; e realização, pela Defensoria Estadual, de pesquisa sobre o processo de desapropriação da área questionada em favor da Marinha.

Segundo a defensora pública da União, Juliana Feitosa, “se ficar constatado que se trata de comunidade quilombola, a Lei garante indenização”. A representante comunitária Rosemeire dos Santos Silva tem esperança. “O que queremos é garantir nossos direitos e continuar vivendo nossa vida em paz, plantando, colhendo, e tendo um lugar para morar sem precisar passar por essa situação. Esta noite não dormi, só pensando que a qualquer momento poderíamos estar debaixo de um viaduto”, pontua ao se preocupar com as cerca de 100 crianças e idosos que vivem na comunidade Santa Maria.