"Família afetiva – Garantir o seu direito é nosso maior feito" é o tema da Campanha dos Defensores Públicos lançada durante ação de atendimento no Largo do Tanque em Salvador

Na Praça do Largo do Tanque, nessa sexta-feira, 05, em Salvador, na Bahia, enquanto esperava sua vez de ir ao púlpito para falar, o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, era abordado por moradores da região para prestar informações, retirar dúvidas ou indicar o local onde poderiam ser atendidos pela Defensoria baiana. Embaixo das tendas, mais de 150 cidadãos aguardaram para obter a assistência jurídica gratuita oferecida pela instituição no bairro. Por trás, a Unidade Móvel da Defensoria estava com a estrutura completa montada para subsidiar a atuação.

Simbolicamente, o cenário traduziu a essência das Defensorias Públicas e ilustrou o real propósito da instituição em reunir defensores públicos de diversos estados, servidores e estagiários no lançamento de uma campanha: garantir o direito do cidadão. Não à toa esse é o mote da campanha nacional das Defensorias Públicas e Associações cujo tema é Família Afetiva. Inédito na Bahia, o lançamento aconteceu durante ação itinerante promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep/BA, Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e Colégio Nacional de Defensores Gerais – Condege, no Largo do Tanque.

"Tem de existir algo que una a sociedade que é o afeto", acredita o defensor-geral, Clériston de Macêdo, ao ampliar seu olhar sobre o assunto: "O tema diz respeito ao afeto, não só o afeto na área de família, mas de uma forma geral. O país precisa de mais afeto, as pessoas precisam de mais afeto. Se há mais afeto, as demandas judiciais e os impasses interpessoais tendem a diminuir ou, pelo menos, não aumentar. Com mais afeto, teremos menos violência doméstica, crianças em situação de vulnerabilidade, menos ações na área de Família", considerou.

Coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, Firmiane Venâncio também apresentou às pessoas que aguardavam atendimento o que é a Defensoria Pública, qual o papel dos defensores públicos e ratificou: "Esse serviço é um direito de vocês. Deve ser prestado com qualidade", disse ela ao afirmar que esses direitos estão previstos pela Constituição Federal.

O conceito de famílias afetivas coube ao defensor público Bruno Moura, que atua na área dos direitos da criança e do adolescente, explicar aos cidadãos que aguardavam atendimento da DPE baiana. São aquelas em que a base para construção dos laços familiares é o amor. Na prática, é a avó que cria o neto, dois homens ou duas mulheres que escolhem ter um filho adotivo, entre outras formações familiares cujas formações o Direito não acompanhou, de acordo com Bruno Moura. "Como fazer para trazermos a realidade para o mundo do Direito? É aí que a Defensoria Pública entra para analisar cada caso", ressaltou. A Justiça, hoje, já admite a inclusão do nome do pai adotivo no registro de nascimento quando já há na certidão o nome do pai biológico, família essa conhecida como multiparental ou pela multiparentalidade.

Aposentado, Manuel Messias de Oliveira de 60 anos, por exemplo, considera como filha uma menina de 11 anos, que é fruto do relacionamento anterior da companheira com outra pessoa. Além do afeto, cuidado e atenção, ele também quer garantir à criança os direitos sucessórios oriundos da inclusão do seu nome no registro de nascimento. Por isso, foi buscar atendimento da DPE na praça do Largo do Tanque. "Quero adotar para que ela tenha os meus direitos… convênio, pensão quando eu falecer. Quero passar o registro dela para o meu nome", assegurou. No entanto, caso o pai cujo nome já está no registro da criança seja realmente consanguíneo, não é possível a retirada. De acordo com Bruno Moura, o objetivo é garantir ainda os direitos sucessórios dessa criança também em relação ao seu pai biológico.

Assim são as famílias afetivas, diversas e plurais, homoafetiva, heteroafetiva ou poliafetiva, uniparental ou multiparental… O único pré-requisito é apenas o amor. Assim também já é a família da pizzaiola Joilma Borges, de 25 anos, que vive com o companheiro há nove anos e, juntos, criam o filho biológico dela – fruto de outro relacionamento. Hoje, o desejo de Joilma ao procurar a Defensoria baiana durante o atendimento no Largo do Tanque é incluir também o nome do pai adotivo. "Desde que o menino nasceu ele que me pede para adotar. A relação é uma maravilha!", comemorou a pizzaiola.