Nesta semana em que as Defensorias Públicas de todo o Brasil estão mobilizadas na luta pelo direito à moradia, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganha destaque. Com sua atuação ligada à garantia do direito à moradia digna, o Núcleo atende, diariamente, os moradores que vivem em situação de vulnerabilidade nos mais diversos bairros de Salvador e, através da prevenção e mediação, trata de casos ligados aos conflitos de uso e ocupação do solo, despejos, obtenções e reintegrações de posse e também a regularização fundiária.

“O Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária foi criado para atuar na defesa dos direitos de comunidades e coletividades vulneráveis, especificamente no que se refere ao direito à moradia, de regularização fundiária e proteção da posse. Ao longo desses anos, já garantimos o direito à moradia de diversas comunidades e coletividades, além de atuar no desenvolvimento de políticas públicas e lutar pela implementação dos instrumentos urbanísticos como forma de garantia do direito à moradia digna”, explicou a defensora pública Bethânia Ferreira, que compõe o Núcleo junto com os defensores públicos Alexandra Soares e Alex Raposo.

Além da defesa da posse destinada à moradia de população de baixa renda e vulnerável, um outro exemplo de trabalho desenvolvido pelo Núcleo Fundiário é em relação à regularização fundiária nos casos de usucapião, que é uma forma de aquisição da propriedade. Para iniciar o processo e garantir este direito, o Núcleo Fundiário conta com o apoio do setor de Coordenação de Planejamento e Obras – CPO – da Defensoria e envia, diariamente, arquitetos e técnicos em edificações aos imóveis localizados nos mais diversos bairros de Salvador, para elaboração gratuita da planta e do memorial descritivo do imóvel. O número de visitas chega, em média, a 80 por mês.

Atendimento

Vinculado à Especializada em Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA, o Núcleo tem oito anos de atividades e é composto pelos três defensores públicos. Quem precisar de atendimento em relação à regularização fundiária, conflitos e disputas de posse ou tenha seu direito à moradia violado pode ir até à Casa da Defensoria de Direitos Humanos, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, no bairro do Jardim Baiano, em Salvador. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 16h.