Discutir o direito à moradia e ter uma atuação mais integrada nacionalmente foram algumas das pautas da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, que se reuniu, na manhã de ontem (17), em Campo Grande, durante o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos. Um dos objetivos foi eleger os membros da Coordenação, trabalhar a elaboração do Regimento Interno e aprovação da agenda política anual da Comissão.

Nas discussões foram apontados encaminhamentos para a realização de Seminário Nacional voltado para a questão da moradia, além de manifestações sobre projeto de Lei nessa temática, sugerindo alterações nas proposições legislativas - PLS 992010, que prevê o impedimento da implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em área de risco.

Para a agenda de 2011, questões sobre regularização fundiária apontam a importância de estabelecer convênios com o Ministério da Justiça ou outros órgãos para a formação de equipe multidisciplinar de trabalho e políticas públicas que atentem para os megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil. Outros assuntos são a capacitação de defensores com reuniões em cada estado para discutir o tema e participação em conselhos e comitês, como o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Urbanos, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, além de diretrizes para a atuação padronizada das Defensorias Públicas, criando núcleos especializados em todos os estados da Federação.

A presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Ferreira, defensora pública geral da Bahia, marcou presença na reunião salientando a importância da criação da comissão temática destacando a necessidade de diálogos unificados sobre a atuação das Defensorias Públicas de todo o Brasil. "É grande a importância de organizar um diálogo unificado, a fim de fortalecer o discurso da instituição e atuação dos defensores públicos de todo o país, diante do compromisso de que somos voltados à proteção dos vulneráveis", pontuou.

Também ficou definido solicitar a todos os defensores públicos gerais que enviem defensores públicos com atuação na temática para participarem do VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo IBDU, nos dias 7 a 10 de dezembro de 2010, bem como do Curso de Mediação de Conflitos Fundiários, promovido pela Ouvidoria Agrária Nacional em parceria com a Defensoria Pública Geral da Bahia, nos dias 1 a 3 de dezembro de 2010. As solicitações foram encaminhadas ao Condege para apreciação.

"Conseguimos sistematizar idéias que já vem sendo desenvolvidas e dar encaminhamentos com participação de defensores públicos de vários estados, o que só fortalece a atuação" ressaltou Melisa Teixeira, defensora pública da Bahia, que atua na criação e implantação do núcleo de moradia e direito à cidade no Estado. A defensora pública do Rio de Janeiro e presidente da Comissão, Adriana Britto, com atuação no núcleo de terras e habitação, avalia o resultado da reunião como positivo e um momento de consolidação de ideias. "A reunião nos possibilitou articular nacionalmente definições estratégicas no que se refere à moradia, especialmente quanto aos megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil, como Copa do Mundo e Olimpíadas".

Os eleitos para a coordenação da Comissão foi a defensora pública Adriana Brito (RJ), Coordenadores da Região Nordeste José Fonteles (CE), Região Sul, Marcelo Daldat (RS), Região Sudeste Anaí A. Rodrigues (SP), Região Norte Carolina Ungarelli (TO), Região Centro-Oeste, Zeliana Sabalo (MS) e Secretária Geral, Melisa Teixeira (BA). Participaram da reunião também os defensores públicos, Denize Leite e Leilamar Duarte (TO), Ariosto Neto (AM), Zeliana Sabalo, Olga Marco e Neyla Mendes (MS), José Flávio Oliveira (PB), Anaí Rodrigues e Ana Moraes (SP) e Fabrício Ratacheski (RR)