Pela Constituição Federal, as pessoas privadas de liberdade sempre tiveram direito ao voto, porém muitos não tinham meios de exercê-los. Para assegurar e esclarecer sobre essas garantias eleitorais, defensores públicos que atuam na área criminal visitaram e fizeram palestras nas unidades prisionais de Salvador durante toda a última semana de abril. Na oportunidade foram distribuídas cartilhas educativas, contendo informações sobre o por quê, quem pode e quem deve votar, o que precisa para votação, bem como os procedimentos no dia da eleição. A mesma atividade está sendo realizada pelos defensores públicos que atuam no interior do Estado.

O subcoordenador da Especializada Criminal, defensor Alan Roque, disse que essa conquista da cidadania dos presos baianos é fruto de uma demanda da Defensoria Pública, que sempre lutou pelo cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal, o qual estipula que somente os presos condenados têm os direitos políticos suspensos. Posteriormente, o TSE baixou uma resolução, nº 23.372/2010, que determinou o voto em seções eleitorais nos presídios.

Na ocasião, os defensores avisaram às pessoas privadas de liberdade que no dia das eleições vão ter urnas nas prisões e nas unidades de internação do Estado, que irão separar uma sala só para votação. Nesta sala, vão ficar uma urna e os mesários como acontece normalmente nas seções eleitorais. "O preso só deverá votar neste lugar nestas próximas eleições de outubro. Depois a mudança da seção eleitoral será automática e a pessoa passará a votar no local de sempre", afirmou a defensora Bethânia. Já o defensor Juarez Angelin salientou que mesmo estando preso, a pessoa deverá ter em mãos, no momento da votação, o título de eleitor. Para isso, o TRE já providenciou o alistamento dos presos nas unidades de internação da Bahia

No Presídio Salvador, os defensores foram recebidos pelo diretor, capitão Márcio Amorim de Marcelo, que é um dos entusiasta da medida. "A Defensoria Pública está sempre na vanguarda da defesa dos direitos dos presos, o que é algo louvável em se tratando de um sistema tão perverso", elogiou o capitão.

Eleições nas Unidades baianas

A Bahia é um dos Estados pioneiros no país a manter de forma regular e organizada, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, o voto das pessoas privadas de liberdade. Isso ocorreu na última eleição, em 2010, e agora deverá acontecer o mesmo nas eleições de outubro próximo.

Em 2010, foram instaladas seções eleitorais no Presídio Salvador, uma seção na UED (Unidade Especial Disciplinar), uma no COP (Centro de Observação Penal) e uma no Complexo Feminino, segundo a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, que participou da atividade juntamente com o subcoordenador Alan Roque e o defensor que atua no Presídio Salvador, Juarez Angelin Martins.