No último dia 28 de setembro, os defensores públicos Helaine Moura e Aldo Sampaio disseminaram as informações acerca do direito ao voto em palestra realizada para 20 presos do Conjunto Penal e Complexo Policial do município de Serrinha, a 79 km de Feira de Santana. Na abertura da palestra, os defensores disponibilizaram cartazes explicativos, cartilhas e exibiram debates políticos, com a finalidade de alertar os assistidos sobre a importância do exercício da cidadania, previsto na Constituição Federal.

A atuação da Defensoria Pública está diretamente relacionada com a resolução 23.219 de 2010, que dispõe sobre as instalações de seções especiais nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, para viabilizar o voto de presos provisórios e jovens em medida socioeducativa de internação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas regras devem abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil, bem como 15.500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.

Para a defensora Helaine Moura está ação é um marco importante do regime democrático, "a participação ativa dos assistidos permitiu o esclarecimento das dúvidas específicas, o que reflete em uma escolha consciente no momento do voto", observa Helaine.