A necessidade de esclarecer os direitos do consumidor, ser transparente nas relações de consumo e a importância do papel da imprensa na conscientização desses direitos foram alguns dos assuntos debatidos na tarde desta quinta-feira, dia 15, na abertura do "IV Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor". O evento, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep), acontece até amanhã, dia 17, em Sauípe, e reúne diversos especialistas da área e defensores públicos de todo o pais.

O objetivo do encontro é discutir e socializar experiência no que se refere à proteção dos direitos do consumidor, sobretudo no trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública nessa área em todo o país. Para o professor Francesco Rubino, da Universidade de Sorbonne, os direitos do consumidor devem ser garantidos, principalmente com a transparência no momento dos contratos. Francesco falou ainda do importante trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública aqui no país, no que se refere à proteção desses direitos, e a pretensão de levar o modelo de trabalho da Defensoria para a Europa, onde não há fiscalização como no Brasil. Para a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, "essa iniciativa é de grande importância para fortalecer o trabalho dos defensores que atuam na área do consumidor e demonstra nossa preocupação e responsabilidade na proteção dos nossos assistidos diante de tanta injustiça nas relações de consumo".

A presidente da Adep, Laura Fagury, destaca a realização desse evento como "um ganho político, institucional e acadêmico, uma oportunidade de reunir militante de peso da área do consumidor e do cenário nacional para tratar de um tema tão importante para a Defensoria Pública e a sociedade brasileira. Para mim, não importa a quantidade da semente, mas, com certeza, a qualidade dela".

A importância da imprensa na conscientização dos direitos e consolidação do Código de Defesa do Consumidor também foi destaque no evento desta tarde. Para as jornalistas Nadja Sampaio, do jornal O Globo e Luzia Giffoni, da Anadep, é preciso fortalecer as Assessorias de Comunicação e se conscientizar do importante trabalho desenvolvido por esses profissionais, a fim de garantir a visibilidade institucional e uma sociedade informada sobre os seus direitos.

A mesa solene foi composta pela defensora pública geral, a presidente da Adep, o presidente da Anadep, André Machado, a Corregedora Geral em exercício, Mônica Aragão, a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Célia Padilha; a Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia, Anhamona de Brito; o Professor da Universidade da Sorbonne, Francesco Rubino; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; o Presidente da Associação dos Procuradores Públicos da Bahia, Cláudio Caíres; a Gerente do Grupo Qualicorp Adriana Ojeda e o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, José Ronaldo Cunha Maia. O evento segue até amanhã abordando assuntos como a reforma do CPC e o papel da Defensoria Pública; AçõesColetivas; a atuação dos núcleos de defesa do consumidor, entre outros temas.

20 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em setembro, os brasileiros terão uma data importante para celebrar: os 20 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Promulgado como Lei Federal nº 8.078, este conjunto de normas desempenha a função de proteger os direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações entre fornecedores de produtos e serviços existentes no país, atribuindo a cada um suas responsabilidades e direitos.