A situação dos acolhimentos institucionais foi a principal pauta da reunião

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, na quarta-feira, 06, de reunião promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA para tratar da situação dos acolhimentos institucionais de Salvador. O acolhimento institucional, que substituiu o antigo orfanato, agora conta com alguns aspectos legais que visam dar maior proteção e segurança à criança e ao adolescente. Em Salvador, eram 18 abrigos de acolhimento institucional, agora são apenas 11. Com a vigência da nova lei de adoção, os abrigos não podem ter mais vários quartos com elevado número de crianças e adolescentes. Agora, devem ter aspecto de casa, com uma "mãe social", e não pode mais ter 100 pessoas, por exemplo, sendo limitado a 20 o total de vagas.

A problemática se deu pelo prazo do convênio da Prefeitura de Salvador com os abrigos, que expira no dia 31 de dezembro. Os abrigos alegam não ter dinheiro para fazer as modificações previstas pela lei, porque o valor repassado pela Prefeitura é insuficiente. Na tentativa de solucionar, pelo menos provisoriamente a situação, dia 19 de dezembro, a Defensoria Pública participará de nova reunião com o objetivo de renovar emergencialmente o contrato, mesmo sem adequação à nova lei.

"Já orientei a todos os abrigos para fazerem um pedido administrativo de renovação excepcional desses contratos, e no dia 19, esperamos fechar este acordo", explicou a defensora pública Ana Virgínia Fernandes Rocha. Também no dia 19 será criado um Grupo de Trabalho – GT para tratar desse tema.

Participaram da reunião o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza – SEMPS, a Procuradoria Geral do Município de Salvador e os gestores de acolhimentos institucionais de Salvador.