Como a Defensoria Pública pode se sustentar institucionalmente, sabendo da sua essência contra majoritária, em meio a grave crise constitucional vivida atualmente no Brasil? Qual o seu papel diante desse cenário? De que forma assegurar o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais? Foram essas as reflexões propostas pela professora de Direito e doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo – USP, Fabiana Severi, na palestra A Defensoria Pública num estado constitucional estilhaçado, que encerrou o II Congresso de Defensores Públicos da Bahia, nesta quinta-feira, 17.

“Fazer confrontos no sistema de Justiça não é fácil. Todas as defensoras e defensores indignados que estão aqui sabem exatamente do que estamos falando quando nós observamos o que aconteceu há algum tempo atrás com as defensoras que estavam atuando em Valença. Nós sabemos qual é o valor de se indignar, ficar de pé e levar o processo de defesa até o fim”, pontuou a ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis, que foi moderadora do painel.

Na opinião da palestrante Fabiana Severi, a oportunidade de abordar sobre os 30 anos da carta magna brasileira é interessante, pois propicia subsídios para que se possa entender o momento atual: “É muito difícil conseguirmos ter uma leitura macro e se posicionar político e juridicamente nesse cenário sem fazermos essa leitura de décadas”.

Segundo a professora da Faculdade de Direito da USP, Fabiana Severi, a inovação mais consistente de 1988 em termos de reforma do Poder Judiciário foi a criação das Defensorias Públicas, não só para a garantia e assistência judiciária, mas pela conformação jurídica que permitiu uma inovação do ponto de vista da interação entre uma instância do Poder Judiciário e a sociedade civil.

“Por mais que a Defensoria Pública tenha problemas, fragilidades e precariedades temos que entender o lugar dela nesse projeto redemocratizante desenhado nos anos 80. A gente tem que entender a importância da Instituição no cenário maior do projeto constitucional, isso é fundamental. A Defensoria é um campo de inovação em termos de relação da sociedade civil com o Estado e ela pode nutrir os outros poderes de experiências, de controle social e de participação popular”, finalizou Severi.

CENÁRIO DE ALTA VULNERABILIZAÇÃO

Durante o painel, a violência contra a mulher foi um dos pontos de destaque. O Mapa da Violência de 2015 mostra que as mulheres negras são as maiores vítimas da violência doméstica e violência letal: o índice de homicídios cresceu 54,2% entre 2003 e 2013, ao passo que o das mulheres brancas caiu 9,2%. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária de mulheres no Brasil também tem crescido aceleradamente (567% entre 2000 e 2014), e as mulheres negras representam 68% das mulheres encarceradas hoje no Brasil.

Fabiana Severi ainda falou da criminalização da defesa dos direitos humanos mostrando que em 2016 tiveram 66 assassinatos de defensoras e defensores da área no país e 37 mortes no ano de 2017, o dobro dos assassinatos comparado ao mesmo período de 2016.