Já está aberto o processo licitatório para a contratação da empresa de engenharia que irá preparar a futura sede da Primeira Regional da Defensoria Pública, em Feira de Santana, com previsão de funcionamento para fevereiro/março do próximo ano. As obras serão realizadas obedecendo a projetos arquitetônico e complementares de instalações elétricas de baixa tensão, cabeamento estruturado, hidro-sanitário, segurança e combate a incêndio e pânico, climatização e programação visual.

A Regional de Feira estará, a partir de 2014, em um prédio moderno, com três (03) pavimentos, oitocentos e oitenta e um metros quadrados (881 m²) de área útil, na Rua Professor Germiniano Costa, em frente à Biblioteca Pública Arnold F. Silva, próximo ao Fórum, dotado de rampa de acessibilidade, elevadores, dezesseis (16) salas com sanitários, para Gabinetes dos Defensores Públicos e Subcoordenador, espaços amplos para Atendimento e Triagem, Conciliação, Sigad, Centro de Informática e Sala de Reuniões, além de uma adequada circulação interna.

A decisão de melhorar as instalações da DP, em Feira de Santana, decorre de duas constatações que, apesar de óbvias e reconhecidas por todos, não poderiam deixar de merecer prioridade da atual administração: 1) a sua precariedade física; e 2) o fato do funcionamento caótico vir comprometendo, já há alguns anos, a qualidade do atendimento prestado, gerando desapontamentos aos assistidos e inconformismo e desestímulo aos Defensores Públicos e demais servidores.
"É, sob todos os aspectos, uma situação que precisa ser enfrentada e mudada. As condições de trabalho em Feira de Santana agridem aos assistidos e beiram à insensatez. Uma cidade-polo, com cerca de 800 mil habitantes só no município, sem contar as populações das cidades por ela polarizadas, não pode ter uma assistência jurídica tão precária. Vamos mudar esse quadro", enfatiza a Defensora Geral Vitória Bandeira.

Dentro da estratégia gerencial de fortalecer as Defensorias Regionais, Dra. Vitória pensa, ainda, em expandir os serviços da Defensoria de Feira, com a implantação de um Centro de Atendimento Interdisciplinar, que realize atendimentos, mediação de conflitos e perícias, com a participação de profissionais das áreas de assistência social, médica, psicologia, ciências contábeis, estatística, laboratorial e de engenharia, realizando convênios com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para aprimorar a prestação dos serviços e avançar na estruturação básica da instituição. "Tornou-se imperioso mudar. Vamos dar um salto de qualidade. O ano de 2014 será um marco para a DP de Feira de Santana", garante a Defensora Geral.

O caos atual

Para avaliar o verdadeiro significado da nova proposta para a Defensoria Pública de Feira de Santana é necessário conhecer e vivenciar as atuais condições de trabalho. A Primeira Regional da DP ocupa uma casa residencial inadequada para o seu funcionamento, sem qualquer racionalidade na utilização dos espaços e em adiantado estado de desgaste, apresentando goteiras, vazamentos, falta de luminosidade, mofo, falta de privacidade entre os diversos setores de trabalho, barulho de feira livre, sanitários precários e compartilhados, móveis quebrados amontoados pelos corredores, pilhas de caixas de papelão utilizadas como "arquivos" e espalhadas pelos cantos, circulação interna congestionada, pertences pessoais de funcionários e Defensores colocados sobre cadeiras e no chão, mobiliário velho, desconfortável e quebrado, áreas internas de alagamento em dias de chuva e o risco visível de incêndio, com o quadro de energia elétrica aberto, sem proteção e a fiação desgastada.

São onze (11) minúsculos Gabinetes para doze (12) Defensores Públicos, obrigando-os a se revezarem na ocupação de um deles. Medem cerca de três (03) metros quadrados, com divisórias abertas para colocação de um aparelho de "ar condicionado compartilhado", servindo a dois (02) espaços ao mesmo tempo, o que, muitas vezes, produz desconforto e constrangimento, quando alguém deseja trabalhar sob uma temperatura diferente da que deseja o vizinho. Somente dois (02) dos onze (11) Gabinetes dispõem de sanitários privativos e o sanitário reservado ao público, apertado e com a pia quebrada, para ser utilizado exige que se atravesse toda extensão da casa até chegar a um corredor estreito, onde também funciona o setor de triagem, que conta com quadro (4) servidores e apenas dois (2) computadores, pela falta de espaço para instalar outros.

Neste cenário de caos e precariedade física é perfeitamente lógico deduzir-se o prejuízo produzido às atividades-fim da Defensoria Pública, levando o público assistido a ser submetido a um atendimento desconfortável, demorado e em longas filas, sem poder receber um serviço de melhor qualidade, mesmo contando com a seriedade profissional e a boa vontade do corpo de servidores.

Na Primeira Regional de Feira de Santana são dezesseis (16) Defensorias Especializadas, com apenas 12 Defensores Públicos, obrigando-os à acumulação, num movimento diário de seis (6) a oito (8) casos para cada Defensor, sem contar com os casos emergenciais, que não são poucos.