A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está divulgando um canal de e-mail (oleonabahia@defensoria.ba.def.br) para que a comunidade de pescadores, pescadoras e marisqueiras baianas possa encaminhar demandas e denúncias decorrentes da tragédia socioambiental que atingiu o litoral do Nordeste há cerca de dois meses.

Com a iniciativa a DPE/BA visa oferecer suporte no trato do problema no estado prestando informações, orientações, encaminhamentos e atendimentos para situações concretas relatadas pelos atingidos diretos ou indiretos pelo derramamento do óleo nas praias e manguezais.

De acordo com o defensor público estadual e assessor do gabinete, Lucas Resurreição, embora numa perspectiva jurídica a situação se encontre muito mais no âmbito de atribuições da Defensoria Pública da União, a Defensoria do estado deve monitorar e estar disponível porque há demandas que concernem secretarias municipais e estaduais na área de saúde e assistência social, onde pode e deve atuar.

“Na área de saúde, um foco de nossa atuação se dá porque é necessário, por exemplo, que – em corresponsabilidade com o Ministério da Saúde – as estâncias estaduais e municipais esclareçam e divulguem os potenciais danos à saúde gerados pelo óleo. Seja por conta do contato direto, seja por meio do consumo de alimentos contaminados. Isso sem deixar de falar no atendimento das pessoas já detectadas como vítimas desta contaminação”, exemplificou Lucas Resurreição.

Ainda de acordo com Resurreição, no âmbito da assistência social a ação se dá por meio de intervenções onde benefícios eventuais transitórios (que são proventos oferecidos provisoriamente em contextos de tragédia) sejam oferecidos para as pessoas que necessitem do amparo do poder público onde há legislação local também neste sentido.

Escuta da população atingida

A DPE/BA vem participando e colaborando no diálogo entre os órgãos estaduais e federais competentes junto às associações e coletivos de pescadores e marisqueiras desde a ocupação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. A ação ocorreu por parte de um grupo de 300 manifestantes no dia 22 de outubro, alguns dos quais acionaram a presença e apoio da Defensoria.

Durante a ocupação foi cobrado um plano de contingência para conter o avanço do óleo, urgência nas investigações, mapeamento dos locais e comunidade afetadas entre outras exigências por medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, além de transparência nas informações transmitidas sobre a situação. Além disso, foram debatidas alternativas para que o governo federal garantisse a extensão do benefício do seguro-defeso até que a situação seja normalizada, já que a população está evitando comer mesmo o pescado que já se encontrava em estoque.

Na quarta-feira, 7, a DPE/BA se fez mais uma vez presente em audiência pública a fim de ouvir os problemas encontrados pela comunidade que vive da pesca e colaborar nas articulações institucionais que avancem na solução das situações vivenciadas.

O assessor do gabinete, Lucas Resurreição, e a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, acompanharam a reunião que ocorreu no auditório do Ministério Público da Bahia em Salvador e que contou ainda com representantes da Secretária Estadual de Saúde, da BahiaPesca, do Ibama, entre outros órgãos do poder público e lideranças de pescadores e marisqueiras.

“A DPE/BA integra a força-tarefa que vem se articulando para poder minimizar as consequências desta tragédia. A ideia é buscar soluções inteligentes e criativas para lidar com as emergências sociais decorrentes. Já agendamos nova reunião como os mais diferentes órgãos e associações dos pescadores para a próxima terça, 12”, afirmou Lívia Almeida.

As reuniões e encontros vêm sendo marcado por diversas falas críticas ao desempenho dos órgãos e estâncias do poder público, em especial os federais, em tratar com a situação e oferecer soluções ágeis para os problemas que a comunidade já está enfrentando com a drástica diminuição no consumo de peixes e mariscos, além dos receios com os impactos na saúde para os que estiveram envolvidos com a limpeza das áreas afetadas.

Para Eleonice Sacramento, representante da articulação de diversos grupos de pescadores, pescadoras e marisqueiras da Bahia, é preciso um gesto emergência (como uma indenização do Estado), além de ações que evitem a “burocracia dos cadastros” e o “racismo institucional” para dar retornos rápidos às necessidades desta população reconhecidamente de maioria negra.

“Nós estamos falando de um crime sem precedentes, onde o Estado brasileiro com sua negligência e omissão também é responsável. Trata-se de um governo que já manifestou seu desprezo ao Nordeste. São os nossos corpos que estão imersos em água contaminada”, pontuou Eleonice Sacramento.

De acordo com o defensor público da União na Bahia, André Porciúncula, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está programando o pagamento de um benefício assistencial, diferente do seguro defeso, para os pescadores e marisqueiras de áreas atingidas no litoral. O benefício deverá vir editado por medida provisória a ser encaminhada ainda esta semana ao Congresso.

Apoio aos órgãos de combate ao óleo
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema solicitou apoio material e a Defensoria atendeu ao chamado com o empréstimo de um van para o deslocamento de membros do corpo de bombeiros para os locais de limpeza. “Entendemos que este combate envolve diretamente interesses dos assistidos, e sensíveis à causa, como ente do Estado e cidadãos, tomamos este combate como atividade prioritária no momento”, disse o subdefensor geral Pedro Casali.