Para debater sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança e pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, nesta terça, 4.

Durante encontro, houve discussões sobre o genocídio e extermínio de crianças e adolescente negros, a desativação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Tancredo Neves, o aumento do número de Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) – que atualmente só há uma atuante -, o fortalecimento do VIVER – Serviços de Proteção às Vítimas de Violência Sexual, dentre outras pautas. A reunião durou cerca de quatro horas.

A defensora Laíssa Rocha, que atua na defensoria especializada da criança e do adolescente, compôs mesa, representando a Defensoria no evento, e esclareceu o papel da Defensoria Pública na temática, ressaltando que a atuação se dá não apenas quando já ocorreu a violação do direito, mas também de modo preventivo, com educação em direitos.

Na ocasião ela apresentou o material da Campanha Ame e Adote, a Cartilha sobre abuso sexual, bem como a cartilha Educar para Conhecer. Explicou também que as maiores demandas da Especializada da Criança e do Adolescente da DPE/BA eram voltadas à falta de acesso que as crianças tinham ao ensino infantil. Agora, essa demanda é grande também no ensino fundamental.

“É muito grave pensarmos que no ano de 2019, ao invés de discutirmos acerca da qualidade do ensino fundamental, voltamos a tratar da falta de acesso”, considerou Laíssa Rocha.

Violência

A coordenadora da Curadoria Especial, Mônica Aragão, conta que o índice de violência contra crianças e adolescentes, mostrada pela Delegacia  Especializada De Repressão a Crime Contra Criança e  Adolescente (DERCA) no evento, é assustador. “A violência praticada contra crianças e adolescentes em sua maioria são físicas e sexuais. Em relação à violência sexual, 94,7% das vítimas são meninas. Nós sabemos que são muitas, mas o índice apavora”, comenta.

Durante a audiência, a Mônica Aragão ainda explicou a atuação da curadoria com relação às crianças em situação de abrigamento. “Quando a criança está em situação de abandono ou conflito com seu tutor legal, é a curadoria especial quem responde por ela”, disse. Além disso, defendeu a implementação da regionalização dos abrigos, visando que o jovem possa ficar mais próximo de sua família.

Participou também a Ouvidora Geral da DPE/BA, Sirlene Assis.