A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de reunião com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – Cremeb para tratar sobre a necessidade de os pacientes receberem relatórios médicos mais completos e otimizar a atuação da Instituição de acesso à justiça nas demandas de saúde.

A disponibilização dos relatórios em Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, postos de saúde e policlínicas auxiliam na resolução de demandas judiciais e extrajudiciais que envolvam a solicitação de regulação ou transferência de pacientes para hospitais com melhores estruturas.

A reunião ocorreu com o vice presidente da Cremeb, Júlio César Vieira, na sede do Conselho, em Salvador, e teve como representantes da DPE/BA o coordenador da Especializada de Fazenda Pública, Fábio Pereira dos Santos e a diretora da Associação de Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA, Paloma Pina Rebouças.

“Esse contato pode nos auxiliar na identificação de dificuldades e possibilidades de melhorias nos fluxos administrativos para a disponibilização destes tratamentos de regulação, bem como em outros fluxos de atuação médica”, relatou Fábio Pereira. Ele acredita que a parceria é importante para aproximar a Defensoria dos profissionais da saúde e para a analisar tanto a viabilidade e a adequada propositura de processos judiciais para regulação/transferência para hospitais.

Foram analisados, ainda, modelos de relatórios médicos apresentados pela DPE/BA, buscando a padronização. O Cremeb concordou com os termos sugeridos e fez alterações de melhorias. “A versão final deste padrão será informada em comunicado a todos os médicos do estado, o que beneficiará os assistidos de toda a Bahia e contribuirá para a atuação de todos os defensores públicos na área”, enfatizou Fábio.

Recomendação Conjunta

Em janeiro de 2018, decorrente da Recomendação Conjunta – Ofício n. 370/2017, elaborada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública da União (DPU), já havia sido realizada reunião com intenção de buscar padronização na emissão de laudos e relatórios médios nos postos de saúde e policlínicas municipais de Feira de Santana.