A Defensoria Pública do Estado da Bahia endossa a nota pública emitida, nesta segunda-feira, 29 de julho, pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege sobre as declarações do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, quanto ao desaparecimento do pai do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Felipe Santa Cruz. 

O pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, era então estudante universitário quando em 1974, durante o período da ditadura militar, desapareceu. De acordo com as investigações da Comissão Nacional da Verdade, Fernando Santa Cruz foi preso e morto por agentes do Estado sendo necessárias mais investigações para determinar a localização e identificação de seus restos mortais.

Confira abaixo, o texto da nota na íntegra. Você também pode baixar o PDF da nota clicando aqui.

NOTA PÚBLICA

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE manifesta sua solidariedade ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a respeito das declarações do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sobre o desaparecimento de seu pai, preso pelas forças de segurança do Estado durante a ditadura militar e até hoje desaparecido.

Durante o regime autoritário de 1964 a 1985, quando as liberdades democráticas mais básicas da sociedade foram duramente atacadas, vários brasileiros foram mortos, torturados e presos ilegalmente, dentre eles o Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, como reconhecido pela Comissão da Verdade e diversos organismos da sociedade civil.

A consolidação da democracia brasileira requer que as autoridades públicas resgatem a memória e a verdade, bem como velem pela dignidade de todos aqueles que sofreram com o abuso do poder estatal.

Portanto, solicitamos que os representantes dos poderes e demais instituições façam os debates políticos, quando necessário, mas de forma cortês, sem jamais usar como estratégia argumentativa declarações que escarnecem da dor pessoal alheia, ainda mais quando esta dor resulta de abusos do próprio Estado. O respeito entre as instituições e às pessoas é a base da democracia e o que legitima a própria existência da República.