Um novo passo para cumprir a missão institucional de defender integralmente a população baiana. Nesta quarta-feira, 29 de maio, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) deu posse a mais 12 defensoras e defensores públicos, aprovados(as) no VIII concurso da carreira, realizado em 2022.

Os(as) novos(as) profissionais da carreira jurídica vão reforçar comarcas no interior e ocupar vagas abertas por aposentadorias e pedidos de exoneração. A cerimônia solene aconteceu no Auditório Prefeito Antônio Lomanto Júnior, da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

A defensora geral da Bahia, Firmiane Venâncio, lembrou que ao longo dos anos a Defensoria vem sendo cada dia mais demandada, pois onde o serviço da instituição chega há uma mudança nitidamente percebida pela população. O povo passa a vivenciar na prática o acesso aos direitos e a ver o Sistema de Justiça funcionando como uma engrenagem mais plural e eficiente.

“Ser Defensoria Pública é ser parte do Sistema de Justiça, do Estado, mas questioná-lo cotidianamente para defender os direitos de quem muitas vezes sequer tem noção que pode ser sujeito deles. Existimos porque, infelizmente, os níveis de desigualdade social no nosso país são tão estruturais que um modelo público permanente de acesso à justiça se impõe de maneira institucionalizada e simétrica com as demais instituições”, ressaltou Firmiane.

Ela falou, ainda, que o trabalho dos defensores(as) constrói o reconhecimento que se precisa para uma carreira mais valorizada. “Que vocês tenham consciência de que a qualidade do trabalho de vocês nas cidades nas quais estiverem lotados será importantíssimo para esse reconhecimento”, destacou a defensora-geral.

Em seu discurso, o defensor empossado Luís Eduardo Saback Lima, que representou a parte da turma que ingressou no concurso pela ampla concorrência, destacou que, mesmo diante dos desafios diários da Defensoria, é preciso ter esperança para fazer a defesa irrestrita da população.

“Seremos confrontados, diariamente, com a realidade desumana: a pobreza, a falta de acesso à saúde, a violência doméstica, o racismo, o machismo, o etarismo, o capacitismo. Como defensores(as), estamos sendo chamados a enfrentá-los e a lutar, na trincheira da justiça, por igualdade para todos”, asseverou.

Já o defensor público Philipe Siqueira da Silva destacou que, antes dos estudos da lei fria e de alcançar o objetivo de ser defensor, o seu encontro primeiro com a Defensoria, junto com a sua família, foi na condição de usuário dos serviços da instituição.  Ele discursou representando a parte da turma que ingressou na carreira pelo sistema de cotas.

“Eu sou um homem negro, nascido e criado na comunidade Gardênia Azul, periferia do Rio de Janeiro. Sou fruto da educação pública e de ações afirmativas, pois estudei a vida toda em escolas públicas e me graduei na UERJ, universidade pública pioneira na política de cotas. Sei, por experiência própria, que a Defensoria Pública é a última barreira entre a população vulnerável e a total desesperança pela ausência de direitos fundamentais”, discursou Philipe.

Na ocasião, a ouvidora geral da Defensoria, Naira Gomes, reforçou para os(as) novatos(as) que a  justiça não é a letra fria da lei. Para ela, muito além dos papéis e processos em cima da mesa de um defensor ou defensora, ali há pessoas que precisam de um abraço, acolhimento, e orientação. “Precisamos de justiça com empatia, dedicação, com percepção que papéis são pessoas, planos, sonhos, esperanças, vidas”, poetizou.

Em seu discurso, o presidente da Associação de defensoras e defensores da Bahia (Adep/BA) saudou os(as) novos(as) defensores(as) para reconstruir a história da instituição, que segundo ela, sofre um profundo preconceito institucional. “O que fazemos aqui é a defesa de mulheres e homens que já chegam discriminados, e é diuturna, porque a gente observa que às vezes se esquecem de que esta instituição precisa estar em primeiro lugar, porque ela tem lado. Importante para nós que não esqueçamos de, acima de tudo, ver o cumprimento da Constituição, que foi construída na luta de mulheres e homens”, reforçou.

Homenagem

Após a assinatura dos termos de posse, a defensora-geral da Bahia entregou a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial, na categoria Contribuição Honorífica, ao desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia entre 2022 e 2024. A homenagem coroa pessoas que contribuíram para o fortalecimento da instituição, e foi concedida no dia 15 de maio, durante a Semana da Defensoria. No entanto, o desembargador não pôde comparecer na ocasião, por motivo de força maior.

Reforço a comarcas no interior

Antes de serem lotados para atuar nas comarcas do interior, os recém-empossados(as) ainda passarão pelo curso de formação para a carreira, desenvolvido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) para treinar os novos(as) membros no atendimento ao público-alvo da Defensoria.

Os(as) defensores(as) empossados(as) são: Alexandre Cabral Rodrigues, Arthur Fonseca Ramos, Debora Pereira Natário, Gabriela Rodrigues Querido Fortes, Guilherme Pegoretti, Letícia Alves Bueno Pereira, Luis Eduardo Saback Lima, Luiz Filipe Cardoso Maline, Marcela Giacomeli, Pedro de Souza Anana, Philipe Siqueira da Silva, Vitória Souza da Silva.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa de honra da solenidade: o procurador-chefe da procuradoria judicial da PGE/BA, Ronaldo Nunes Ferreira, representando o Governo da Bahia; a deputada estadual Olívia Santana, representando a Assembleia Legislativa da Bahia; o desembargador Mário Albiani Júnior, representando o Poder Judiciário; a procuradora de Justiça Maria Augusta Almeida Cidreira, representando o Ministério Público; o superintendente da UPB, Elve Cardoso; o defensor auxiliar da Corregedoria da DPE, Cláudio Pianski; o defensor-chefe da Defensoria Pública da União em Salvador, Sérgio Bittencourt Goulart; e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho – 5° Região, Ivana Mércia Nilo Magaldi.