Nesta terça-feira, 07 de junho, Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, a Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA tem dois grandes motivos para comemorar. Ontem, véspera da data comemorativa, a instituição firmou termo de cooperação com a empresa de alimentos Tia Sônia em Vitória da Conquista para que seja feita a doação dos materiais recicláveis descartados, que serão encaminhados para as associações locais de catadores.

Em maio, a Instituição já havia firmado compromisso também com o supermercado Atacadão. Por meio do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam), essa atuação em Conquista tem garantido que os(as) catadores(as) possam fazer a triagem, em ambiente seguro e salubre, dos materiais recicláveis descartados pelos grandes geradores de resíduos do município.

A defensora pública e coordenadora do Nugam, Kaliany Gonzaga, explica que essa atuação visa garantir a adequação das empresas à lei municipal de gestão de resíduos, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a inclusão socioeconômica dos(as) catadores(as) de material reciclável. Segundo ela, desde que foi instituído o Sistema Municipal de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários em Vitória da Conquista, a DPE/BA tem sido mais requisitada para promover a adequação dos grandes geradores à legislação municipal.

“Existe um índice alto de descumprimento [à lei municipal], por isso precisamos atuar na construção desses termos de compromisso para que aconteça a adequação à legislação municipal”, relatou a defensora pública. A atuação da Defensoria inclui a realização de reuniões entre as partes, discussão e construção das cláusulas dos termos de compromisso. Por meio do serviço de assistência social, a instituição também é responsável pela indicação dos profissionais que atuam no manejo dos materiais.

Entre os critérios observados para indicação dos(as) catadores(as) estão o grau de vulnerabilidade, participação equitativa de integrantes das duas organizações, o volume de resíduos sólidos descartados para beneficiamento e a participação em treinamento destinado ao adequado e seguro manejo dos resíduos sólidos.

No caso do supermercado, o termo de compromisso visa assegurar a triagem dos resíduos decorrentes do incêndio ocorrido no início de abril. “Desde 2016, a Defensoria presta assistência jurídica ao grupo social de catadores no município de Vitória da Conquista. Por isso, a Secretaria de Serviços Públicos solicitou o apoio da instituição para elaboração de Termo de Compromisso com o Atacadão S.A. para assegurar a adequada destinação dos resíduos descartados em decorrência do incêndio ocorrido no local, a fim de que ocorresse a canalização dos materiais recicláveis aos catadores”, explica Kaliany.

No caso do Atacadão, cujo documento foi assinado no dia 04 de maio, também vão cooperar a Comlurb – empresa de coleta que havia sido contratada para transportar os materiais destacados, a Prefeitura Municipal e, a fim de evitar ocorrência de crime ambiental, e o delegado de polícia Marcus Vinicius de Morais. Ao todo 62 pessoas foram selecionadas para realizar a triagem do material doado pelo supermercado e mais de mil toneladas foram direcionadas para reciclagem pela Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Vitória da Conquista-ACRES e a Cooperativa de Catadores Recicla Conquista.

“O material coletado ajudou muitas famílias. Tem gente que trabalha o mês inteiro e não consegue fazer nem $300. Nesse período trabalhando no Atacadão, teve gente que conseguiu fazer mais de um salário mínimo”, conta o presidente da ACRES, Wallace Souza Costa. Segundo ele, polietileno de alta densidade, alumínio fino, alumínio grosso, plástico cristal e PET foram alguns dos materiais coletados para reciclagem.

Educação em direitos

Através das cartilhas “Conhecendo as catadoras e catadores de material reciclável” e “Mãos que reciclam, contribuir para transformar”, a Defensoria vai compartilhar as experiências em conhecimentos adquiridos pelo Nugam acerca dos(as) catadores(as). As publicações já disponíveis em formato digital serão lançadas impressas no dia 25 de setembro, dia de Ação Global pela Agenda 2030. Na mesma data, acontece o lançamento da edição digital da Revista Temática Resíduos Sólidos.

Na cartilha sobre os e as catadoras, o objetivo principal foi compartilhar informações e depoimentos sobre as condições de vida destas pessoas. Além disso, a publicação busca apontar como os governos municipais, a iniciativa privada e os cidadãos em geral podem e devem mover-se, com atitudes humanas e empáticas, para a inclusão destes trabalhadores nas gestões da coleta de lixo.

Já na publicação sobre como contribuir com a coleta de lixo, o propósito é tanto difundir dados que estimulem as pessoas a refletir sobre a necessidade de um consumo consciente, como indicar caminhos e meios para que com pequenas ações cada um também faça a diferença. São apontadas, assim, exemplos como a adoção de copos e de sacolas de uso contínuo, além da necessidade do descarte separado em locais específicos de lâmpadas, baterias e medicamentos.