A Defensoria Pública da Bahia foi procurada por moradores que ocupam resort abandonado na Ilha de Itaparica, uma faixa de terra de pouco mais de 700.000 m², localizado na beira-mar em Mar Grande, município de Vera Cruz, supostamente de propriedade do Resort Capitania das Orquídeas. Uma ação de reintegração de posse foi ajuizada pelo proprietário do imóvel, a Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda, que obteve liminar concedida, determinando a desocupação do local.

"O povo não tem condições de pagar um advogado particular em função da insuficiência financeira. Por isso, recorreremos a Defensoria Pública, único meio que achamos para se defender que é através dos defensores. Sempre fomos receptivos aos defensores, pois eles sempre foram sensíveis às famílias carentes. Temos tido muitos resultados positivos e quando temos qualquer tipo de ação das camadas mais sofridas sempre procuramos a Instituição para buscar apoio", destacou o presidente do Movimento dos Trabalhadores e Desempregados Sem-Teto, Jhones Rodrigues.

Na manhã desta sexta-feira, 22, em reunião na sede da DPE em Salvador, os defensores públicos Marina Pimenta e Maurício Moitinho e a subcoordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues explicaram detalhes do caso com todas as suas implicações às lideranças do movimento e a um grupo de pessoas que já ocupam a localidade há 12 anos e que na sua maioria são ex trabalhadores do Resort Capitania das Orquídeas.

"Apenas as pessoas que já estão lá a bastante tempo e que construíram benfeitorias e plantações têm alguma chance de permanecer na área, e mesmo assim apenas até a desapropriação acontecer. Hoje, as lideranças do movimento foram esclarecidas que nesta ocupação, e em todas as outras 17 existentes na localidade de Itaparica, se estiverem em situação parecida, a chance de permanência será mínima", finalizou o defensor p úblico Maurício Moitinho.

ENTENDA O CASO

Em 18 de dezembro de 2015, os defensores públicos Maurício Moitinho, Mônica Aragão (subcoordenadora da Curadoria Especial) e Eva Rodrigues (subcoordenadora de Direitos Humanos) analisaram a documentação, e conseguiram extrajudicialmente postergar o cumprimento da liminar para após os festejos natalinos, sendo agendada desocupação para o dia 25 de Janeiro de 2016. Por razão disso, os defensores públicos Marina Pimenta e Maurício Moitinho se debruçaram novamente sobre o caso, e encontraram novas possibilidades, tendo protocolado na quinta-feira, 21, um pedido de revogação da medida liminar ao juiz da comarca de Itaparica, Érico Rodrigues Vieira.

"Nossa intenção é que o juiz reconsidere a decisão e nos conceda um prazo de 30 dias, para que possamos comprovar uma série irregularidades processuais que constatamos", disse o defensor público Maurício Moitinho.

De acordo com a defensora pública Marina Pimenta, o CNPJ juntado no processo pela empresa Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda, encontra-se em baixa definitiva, em razão de extinção decorrente de liquidação. Por outro lado, das mais de três mil pessoas que ocupam o imóvel, há uma quantidade expressiva de pessoas que podem ter direito a usucapião e não poderiam ser abarcados pela liminar deferida. Por fim, há um parecer da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDUR – que aponta que o local é uma área de Proteção Ambiental – APA – e terá que ser desapropriada para construção da ponte Salvador – Itaparica.