A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apoiou e participou do seminário intitulado “Perspectivas Penais acerca do Pacote Anticrime”, na Faculdade Estadual de Feira de Santana – UEFS. O evento aconteceu na última sexta-feira, 2 de agosto, no Anfiteatro do Módulo 2. Na ocasião, houve uma análise crítica sobre os projetos de lei criados pelo ministro da justiça, Sérgio Moro (pacote anticrime), em trâmite no Congresso Nacional.

Durante o evento, as defensoras públicas Fernanda Nunes Morais, Tamires Ariel Cardozo e Elisa da Silva Alves tiveram oportunidade de palestrar, juntamente ao graduando em direito pela UEFS, Luciano Pinheiro, sobre as problemáticas apresentadas no projeto. Entre elas, a falta de discussão com a sociedade civil e com as instituições que atuam na seara criminal. 

“Principalmente, quando se traz propostas que incrementam novos métodos de investigação,  regras mais rígidas para a prescrição e execução penal, refletindo diretamente sobre o quantitativo da população carcerária e as condições, já hoje precárias, de cumprimento da pena”, completou a defensora pública, Elisa da Silva. 

Cerca de 90 pessoas estiveram presentes no seminário, que ofereceu certificado de 4h para estudantes. Além disso, a defensoria Fernanda Nunes falou da importância da iniciativa e que é também competência da instituição exercer a missão constitucional de promover direitos humanos.  “É necessário pautar e promover debates acerca dos temas que atingem a população vulnerável brasileira, notadamente se considerarmos o caráter seletivo com que atua o direito penal”, concluiu a defensora.