Nesta quinta-feira (19) a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA volta a realizar o mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans que residem em Salvador. O atendimento ocorrerá de 08h às 12h na Escola Superior da Defensoria Pública, Rua Pedro Lessa, 123, no bairro Canela. Esta é a terceira edição do mutirão.

De acordo com a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, Lívia Almeida,  a retificação de nome e gênero representa o verdadeiro renascimento para essas pessoas e nesta terceira edição trará novidade.

“Dessa vez o mutirão vai ser ainda mais especial, pois conseguimos a gratuidade para a readequação da certidão de nascimento nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA editou normativa nesse sentido e foi uma grande vitória para a população trans”, reiterou a defensora.

Pessoas trans do interior da Bahia também podem participar do mutirão. Basta levar os documentos pessoais obrigatórios listados abaixo.

 

Serviço
O que: 3º Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 19/09/2019
Horário: 08h às 12h
Endereço: Escola Superior da Defensoria Pública – Rua Pedro Lessa, 123, Canela, Salvador – BA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reconhecimento que faz a diferença

O reconhecimento do nome social é uma das principais demandas dessa parcela da população que luta pelo respeito à sua identidade de gênero. Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que pessoas trans podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento.

Após essa mudança, a Defensoria Pública trabalha ativamente para que as alterações sejam facilitadas. No último mutirão de retificação, realizado em maio deste ano, a ação alcançou mais de 40 atendimentos.