A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recebeu a visita de representantes do Conselho de Fomento e Colaboração do Estado da Bahia – Confoco e de organizações sociais nesta terça-feira, 11, para dialogar acerca da implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Mrosc no estado.

Recepcionada por equipe de gestão da Defensoria, a comitiva conversou sobre o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s por meio da Lei federal 13019 (que, visando o interesse público, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC’s). Também pediu apoio técnico para a discussão das regulamentações.

“O objetivo é que a DPE/BA se torne um ponto natural de recepção das organizações da sociedade civil que precisam regularizar suas situações, ou fazer ajustes, e que cada vez mais os defensores estejam familiarizados com a legislação e com as normas”, esclareceu o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

Conforme o gestor, o avanço na interlocução vai facilitar tanto o trabalho institucional quanto que a população consiga se organizar e pleitear direitos de forma coletiva. “A Defensoria pode pedir apoio e dar apoio”, enfatizou. É a segunda vez em 2019 que a Defensoria recebe o Conselho.

Para a conselheira do Confoco e assessora especial da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Laís de Figueiredo Lopes, a lei exige uma organização/institucionalidade da sociedade civil que pode encontrar guarida na assessoria jurídica que a Defensoria presta aos cidadãos em vulnerabilidade social.

“Estamos dando continuidade ao diálogo com a Defensoria, buscando construir um plano de ação estratégico para a possibilidade de atuar de maneira mais assertiva na implementação da lei”, explicou Laís Lopes, que foi também ex-assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República, onde liderou a agenda do Mrosc por 5 anos.

Segundo ela, a Defensoria já é parceira do Confoco, faz parte da comissão eleitoral – que no momento está em curso para troca de gestão –, e é mútua a intenção de construir ações que possam subsidiar as OSC’s.

Também presentes na reunião a coordenadora executiva das Especializadas da Capital, Donila Fonseca; o coordenador executivo das Regionais, Walter Nunes; a diretora da Escola Superior da Defensoria, Soraia Ramos; a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida; o advogado e assessor da Plataforma MROSC, do ELO Brasil – Ligação e Organização e coordenador do Projeto OSC LEGAL, Lucas Seara; e o assessor jurídico da organização Cáritas Brasileira, Igor Ferrer.

Seminário

Um dos motivos da procura pela Defensoria foi pela ocasião, em Salvador, do Seminário Nacional da Plataforma MROSC e VI Encontro das Signatárias, que começou nesta segunda, 10, e vai até amanhã, 12 de junho, em Itapuã. O evento é uma articulação nacional sobre o tema do marco regulatório e reúne organizações, redes e fóruns nacionais do Brasil inteiro.

Marco Regulatório

O Mrosc constitui um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades dessas organizações, favorecendo a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSC’s. O objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.