A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA voltou a Cadeia Pública de Salvador para seguir com o atendimento a presos originais de ações no interior ou de outros estados. O novo mutirão, que tem o propósito de também atender presos provisórios há muito tempo encarcerados que não veem seus processos caminhar, iniciou-se nesta segunda-feira, 18, e segue até quinta-feira, 21.

No final de outubro, a DPE/BA iniciou o atendimento destes presos, mas as atividades não conseguiram abarcar a totalidade dos que se encontravam na situação. Coordenadora da Especializada Criminal e de Execução da DPE/BA, a defensora pública Fabíola Pacheco explica que os atendimentos precisavam seguir até abranger todos os que se situavam nos critérios.

“A demanda era grande, daí a necessidade de fazer a complementação do atendimento, para não deixar casos pendentes. Não é um atendimento por amostragem. Vamos seguir até quinta-feira e se preciso for vamos voltar outra vez. Já encontramos diversas irregularidades, de presos que estão aqui esquecidos e não estão vendo seus direitos respeitados”, disse Fabíola Pacheco.

Entre as irregularidades encontradas pelo mutirão, na primeira fase, se encontraram casos de presos sem informações sobre o andamento de seus processos, até aqueles que configuravam grande violação. Muitos tinham direito a mudança de regime de prisão, de regime fechado para semiaberto, por exemplo, que não estavam sendo respeitados até outros que com alvarás de soltura ou habeas corpus concedidos seguiam encarcerados.

Um destes casos foi um preso que já estava há dois anos sem julgamento por um crime cometido em Angras dos Reis. O crime também tinha como réus outros dois acusados. A Defensoria do Rio peticionou pelo relaxamento da prisão por excesso de prazo de prisão sem julgamento para estes dois denunciados, o que foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio, mas o processo estava desmembrado e o preso que se encontra custodiado na Cadeia Pública da Bahia não viu a decisão estendida a si.

O caso foi recepcionado pelo defensor público Raphael Varga que pediu a extensão do relaxamento para o réu baiano a partir de diálogo com a Defensoria fluminense e agora o preso aguarda o alvará de soltura. O alvará deve sair em breve e o réu atenderá as medidas cautelares aqui – já que aqui reside e tem família – enquanto aguarda o julgamento de seu caso.

Para o defensor Raphael Varga, a situação de violência urbana elevada, associada a uma cobertura midiática de viés alarmista, causa uma sensação justificada de medo na população, no entanto, os direitos dos presos não podem ser desrespeitados.

“É importante que se entenda que as normas da Constituição têm que ser respeitadas. Assim, é importante que os direitos que os presos têm também sejam respeitados. Isso é fundamental para se evitar, inclusive, rebeliões, motins. Imagine a situação das pessoas, por exemplo, que estão presas além do tempo que elas deveriam cumprir? Isso causa angústia, revolta, uma sensação de abandono. A Defensoria Pública tem como missão também isso: não permitir que estas pessoas se encontrem totalmente desamparadas e faça valer os direitos que lhes são garantidos”, pontuou Raphael Varga.

De acordo com Marcelo Neri, diretor da Cadeia Pública de Salvador, a unidade prisional tem capacidade para 832 detentos, mas atualmente está com cerca 1.200, sendo que cerca de 360 deles originais de processos de comarcas do interior ou de outros estados.