A comunidade do Parque São Paulo, em Itinga – Lauro de Freitas, lotou a associação de moradores na quarta-feira, 1°, para tratar da construção da Via metropolitana e seus reflexos na comunidade local. A Audiência Pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi considerada de grande importância para os participantes, que se sentiram amparados e fortalecidos diante da hipossuficiência local, frente aos interesses da concessionária Via Metropolitana.

Na audiência foram tratados os aspectos legais da intervenção, inclusive o decreto do Poder Executivo n° 15.159 de 2014, que dispõe sobre a desapropriação da área do Parque São Paulo, mas que não teve participação da comunidade local no seu processo de elaboração. De acordo com o Conselho das Cidades – Concidades, a não participação da comunidade pode tornar o ato ilegal, já que um dos pré-requisitos para uma obra deste porte, com impacto direto na vida de centenas de famílias, não pode ser tomada de forma unilateral.

O defensor público Gilmar Bittencourt presidiu a sessão, que contou com a presença de representantes de orgãos governamentais e da prefeitura de Lauro de Freitas. As vereadoras Mirela Macedo Silva e Rosenaide Brito acompanharam a audiência e se mostraram sensíveis ao pleito da população local.

Os moradores se queixaram do assédio dos funcionários da concessionária Bahia Norte, que adentraram as residências, tiram fotos e proibiram os moradores de fazerem reformas, sob a alegação de que as novas construções não serão indenizadas. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Alfredo Miranda, disse não ter conhecimento desses fatos, mas que passaria as informações para o secretário para que algo seja feito. Nenhum representante da concessionária Bahia Norte compareceu à audiência.